
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, foi reconduzido ao cargo para o segundo mandato. A cerimônia de posse para o biênio 2021/2023 ocorreu no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (23). O atual mandato termina neste domingo (26). Ele afirmou que a “caneta” da PGR não será “instrumento de peleja política, menos ainda de perseguição.”
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Em seu discurso, Aras resumiu os propósitos que seguirá no segundo mandato à frente do Ministério Público brasileiro. “Seguirei alargando a avenida do equilíbrio, da imparcialidade e da independência”.
Em decorrência de protocolos sanitários, o evento foi restrito a número reduzido de convidados. O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), participou de forma remota, por estar cumprindo quarentena após ter contato com pessoa contaminada pelo vírus da covid-19.
Em discurso proferido após a assinatura do termo de posse, Aras fez uma prestação de contas resumida com os principais destaques da atuação iniciada em setembro de 2019. O relatório completo pode ser acessado no portal do Ministério Público Federal (MPF).
Destaques da atuação
Ao mencionar alguns números que ilustram o trabalho realizado, Aras frisou o fato de, apenas o Gabinete do PGR ter proferido 42 mil manifestações. Foram 315 novas ações de controle de constitucionalidade perante o STF e 46 denúncias.
“Foram duas grandes operações em todo o país, por mês, durante dois anos, sem escândalo, com respeito aos direitos e garantias fundamentais. Eu creio que isso tem um significado especial em nossa gestão”, pontuou, reiterando a necessidade de respeito institucional na atuação.
Aras também fez questão de mencionar o fato de terem sido firmados 36 novos acordos de colaboração premiada o que, conforme disse, rede redundar nos próximos anos em novas frente de investigação e de ações penais.
Lembrou a instauração de 160 novos inquéritos e a abertura de unidades dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos). “As forças-tarefas estão devidamente fundamentadas na institucionalidade de órgãos devidamente fiscalizados, controlados e dotados de membros e servidores e de verbas e de prestação de contas para serem auditados por todo Estado e pela sociedade.
Unidade institucional e atuação extrajudicial
Outro tema que mereceu destaque no discurso de Augusto Aras foi o compromisso de defender a ordem jurídica, os interesses sociais indisponíveis e o regime democrático para atender a “totalidade e grandiosa multifacetada nação brasileira”.
Enfatizou ter buscado a unidade institucional em atuação articulada, coordenada e coerente, que resulta da técnica jurídica e do respeito Constituição Federal e às leis do país.
“Para a efetividade do funcionamento harmônico do sistema de freios e contrapesos é necessária a plena consciência das prerrogativas funcionais como garantias, não como armas de quaisquer naturezas”, completou.
Sobre a importância da atuação preventiva e da autocomposição, o procurador-geral afirmou ter mantido busca constante pelo diálogo, integração e pacificação social, atuando de forma por meio de institutos despenalizadores, como os acordos de não persecução penal, de não persecução cível, de leniência e de colaboração premiada.
Conforme reiterou, o sistema de Justiça foi acionado apenas após a tentativa de mediação extrajudicial. “Agindo preventivamente evitamos conflitos, favorecendo a segurança jurídica necessária à redução do Custo Brasil, para atrair mais recursos nacionais e estrangeiros”, lembrou, completando que essas premissas foram adotadas também no sentido de se contribuir para o desenvolvimento sustentável ambiental, econômico e social.
Com informações do MPF