Polícia Civil do RJ desobedece STF e promove uma chacina no Jacarezinho

A operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro (RJ) foi deflagrada nesta quinta-feira (6) no Jacarezinho, Zona Norte da capital fluminense, e deixou 25 pessoas mortas. A ação desobedeceu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho do ano passado que suspendeu operações em favelas durante a pandemia da Covid-19. A decisão da Suprema Corte permite ações apenas em “hipóteses absolutamente excepcionais”.

Para realizar operações policiais em comunidades, os agentes precisam comunicar ao Ministério Público sobre o motivo da ação. Em entrevista coletiva à tarde, o delegado Rodrigo Oliveira, da Core, afirmou que a ação cumpriu todos os protocolos da decisão do STF. Rodrigo também nega que tenha havido execução. “Para deixar bem claro: quem não reagiu, foi preso. Ou foi preso ou fugiu”.

Em nota, a Polícia Civil disse que fez uma operação contra o crime organizado e que comunicou o Ministério Público sobre a ação, como determina a Suprema Corte.

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25 vítimas pela operação da Polícia Civil

Um dos mortos foi o policial civil André Leonardo de Mello Frias, da Delegacia de Combate às Drogas (Dcod). A Polícia Civil diz que os outros 24 assassinados são suspeitos de integrar o crime organizado, mas não revelou as identidades ou as circunstâncias em que foram mortos. 

Em nota, o MP informou que foi comunicado “logo após o seu início, sendo recebida às 9h”. A operação, segundo o órgão foi feita para cumprir prisão preventiva e buscas e apreensão contra traficantes. Até 17h10 tinham sido apreendidos:

• 16 pistolas
• 6 fuzis
• 12 granadas
• 1 submetralhadora
• 1 escopeta

O MP afirmou ainda que está investigando o caso e que recebeu ocorrências de abuso policial em seu plantão de atendimento.

Chacina é a mais grave em 28 anos

A afirmação de que a operação policial realizada no Jacarezinho foi a mais letal da história do Rio de janeiro foi baseada no levantamento foi feito pelo G1 com informações do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni) da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da plataforma Fogo Cruzado.

O sociólogo Daniel Hirata, do Geni/UFF, classifica a operação como inaceitável e diz que é mais grave do que chacinas como a de Baixada Fluminense, em 2005, ou a de Vigário Geral, em 1993.

“Foi a operação mais letal que consta na nossa base de dados, não tem como qualificar de outra maneira que não como uma operação desastrosa (…) É uma ação autorizada pelas autoridades policiais, o que torna a situação muito mais grave”.

Ele diz que, segundo os moradores, a ação se tornou mais violenta após a morte do policial e que ficou “incontrolável”.

“Temos uma cadeia de responsabilizações que precisa ser apurada. Se trata de uma operação policial, um caso gravíssimo de violência de Estado. Não é grupo de extermínio, maus policiais, milicianos. É uma operação autorizada pelas autoridades. E tudo isso em um momento em que há a determinação de suspensão das operações policiais nas comunidades pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o especialista.

Estudo: letalidade não diminui violência

Um levantamento de 2019, feito pelo Ministério Público, mostrou que o aumento da violência policial não diminui a ocorrência de crimes ou de homicídios no Rio. O estudo conclui que:

• letalidade policial não provoca redução de homicídios e roubos
• Rio tem a polícia mais letal, mas está entre os 10 mais violentos
• áreas onde há maior redução de assassinados não tiveram aumento de mortes por policiais
• ações policiais esporádicas não foram capazes de reduzir o problema da segurança pública
• confrontos aumentam risco de matar inocentes e afetar serviços públicos

Manifestações nas redes sociais

Pelas redes sociais, moradores do Jacarezinho relataram mais mortes que as computadas, além de corpos no chão, invasão de casas e celulares confiscados. À tarde, eles chegaram a fazer um protesto na comunidade.

Dois passageiros do metrô foram baleados dentro de um vagão da linha 2, na altura da estação Triagem, e sobreviveram. Um morador foi atingido no pé, dentro de casa, e passa bem. Dois policiais civis também se feriram.

Socialista lamenta mortes

O líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB/RJ), também usou o Twitter para criticar esta ação do Estado. O parlamentar ressaltou que a PCRJ desrespeitou a decisão do STF e a operação resultou em uma barbárie. A chacina do Jacarezinho é assunto nº1 nos Trendings Topics do Twitter BR.

Ações da polícia com mais mortos desde 2007

• 06/05/2021 – Jacarezinho – 24 mortos civis + 1 policial civil morto + 5 feridos (2 deles policiais)
• 28/06/2007 – Complexo do Alemão – 19 mortos civis
• 08/02/2019 – Fallet/Prazeres – 13 mortos civis + 1 ferido civil
• 15/05/2020 – Complexo do Alemão – 13 mortos civis
• 15/10/2020 – Vila Ibirapitanga (Itaguaí) – 12 mortos civis (incluindo um ex-PM)

Defensoria Pública acompanha o episódio

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro informa que está acompanhando “com muita atenção os desdobramentos da operação”.

“Neste momento, a instituição está no local, por meio de sua Ouvidoria e do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, ouvindo os moradores e apurando as circunstâncias da operação, a fim de avaliar as medidas individuais e coletivas a serem adotadas. Desde já, manifestamos nosso pesar e solidariedade aos familiares de todas as vítimas de mais essa tragédia a acometer nosso estado.”

As ONGs UNIperiferias e Observatório de Favelas criticaram a ação em nota de repúdio.

“Defendemos, desde sempre, que a população das favelas e periferias têm direito a uma política de segurança cidadã, que respeite os seus direitos fundamentais. Que ela se insira em um quadro de presença republicana do Estado, de modo que se garanta o direito à vida, a ir e vir e não ser oprimido por qualquer grupo criminoso ou agentes públicos”.

Com informações do G1