Prisão de Daniel Silveira é mantida por deputados federais

Com 364 votos favoráveis, deputados federais referendaram a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) em sessão realizada no fim da tarde desta sexta-feira (19). Detido desde a noite da última terça-feira (16) por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após uma série de ataques à Corte e à democracia, Silveira seguirá na carceragem do Batalhão Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Além dos 364 votos a favor da manutenção da prisão e 130 contra, a sessão também computou três abstenções, totalizando 497 votos.

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Ainda no início da sessão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que pregou a harmonia entre os Poderes, já havia adiantado a intenção do Plenário. Durante a fala de abertura, Lira anunciou a criação de uma comissão pluripartidária para propor alterações legislativas e regulamentar o texto da Constituição que trata da inviolabilidade civil e penal dos deputados e senadores.

“Para que, nunca mais, Judiciário e Legislativo corram o risco de trincarem as relações de altíssimo nível das duas instituições por falta de uma regulação ainda mais clara e específica do artigo 53 da nossa Carta Magna”, afirmou.

Nos três momentos de fala concedidos à Silveira, o parlamentar reiterou que sua fala foi um “excesso” e um “exagero”, mas buscou dar um sentido universal à sua situação, mas defendeu por diversas vezes o respeito à imunidade parlamentar.

Conforme acordado, ele fez intervenções após o início da sessão, ao fim da leitura do relatório da relatora do processo e após o início da discussão. Em seus primeiros minutos, o parlamentar se disse arrependido do tom e palavras utilizadas. Também negou ter ameaçado individual ou, coletivamente, os ministros do Supremo, assim como, negou defender o Ato Institucional nº 5 (AI-5), instrumento que mais permitiu violências durante o regime militar brasileiro.

“O pano de fundo é muito maior do que se permaneço preso ou não. Quem nunca fez isso na vida? Deputado, senador ou próprio ministro do STF que jamais exagerou nas suas falas?”, apelou.

Voto da relatora

Em seguida, a deputada, Magda Moffato (PL-GO), relatora do caso, iniciou a leitura do seu parecer, no qual constava a transcrição do vídeo postado por Silveira nas redes sociais. Na sua conclusão, Mofatto frisou que é necessário diferenciar “críticas contundentes do ataque às instituições democráticas”.

“Nenhuma autoridade, é preciso deixar claro, está imune à crítica. Seja o presidente da República, os presidentes das Casas dos poderes legislativos. Mas é preciso traçar uma linha e deixar claro a diferença entre a crítica contundente e o verdadeiro ataque às instituições democráticas”, disse a deputada.

Por fim, ela se posicionou a favor da manutenção da prisão do deputado.

“Considero correta e necessária a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, pois é impensável que o contribuinte tenha imaginado a imunidade como um instrumento do fechamento do STF ou do Congresso. Foram gravíssimas as falas do parlamentar”.

Votação contra Silveira

Após considerações de deputados contra e a favor, foi aberta a orientação para os líderes de partido informarem suas bancadas qual o voto de cada partido. Votavam SIM ao parecer do relator os que acompanhavam a vontade de manter a prisão e NÃO, os partidos que defendiam a imediata soltura do deputado preso.

O líder do PSB na Câmara, Danilo Cabral (PSB-PE), reforçou o voto pela manutenção da prisão e foi enfático ao defender os limites da imunidade parlamentar.

“A imunidade é uma garantia constitucional fundamental à democracia e a independência do parlamento, mas isso não significa que os parlamentares tenham uma carta branca para atacar a tudo e a todos. […] A Constituição vincula a todos os cidadãos, especialmente àqueles que exercem funções públicas, aos preceitos nela estabelecidos, ou seja, devem agir em respeito aos direitos e garantias fundamentais”, afirmou o líder.

Cabral completou:

” É importante lembrar que o deputado Daniel Silveira é reincidente na divulgação de ataques e ameaças contra o Supremo, constando, inclusive, como um dos investigados do inquérito das fake news, em que se apura a organização e o financiamento destinados a mobilização e incitação da população contra o regime democrático”

Por meio de sua página no Twitter, Alessandro Molon (PSB-RJ), comemorou o resultado. Ele já havia manifestado seu voto a favor da prisão de Silveira quando o STF manteve a decisão de Alexandre Moraes por 11 votos a 0.

“A Câmara tem o dever de fazer o mesmo, já que houve crime, houve flagrante e a imunidade parlamentar não protege esse tipo de discurso. É assim que votarei.”

Presidente do Instituto Pensar, um dos braços do PSB, o ex-deputado constituinte, Domingos Leonelli, também reforçou o didatismo do posicionamento socialista. “Ultra-direita derrotada e isolada na Câmara. O arruaceiro bolsonarista teve a prisão decretada pelo STF. O PSB deu um belo voto favorável ao parecer da relatora proferido pelo líder Danilo Cabral”, destacou.

Veja como orientaram os partidos:

PSB – Sim
MDB – Sim
PL – Sim
PT – Sim
PSDB – Sim
Republicanos – Sim
PP – Sim
Democratas – Sim
PDT – Sim
Solidariedade – Sim
Psol – Sim
Cidadania – Sim
PC do B – Sim
PV – Sim
PSD – Sim
Rede – Sim
Avante – Sim
PSL – Não
PTB – Não
PSC – Não
NOVO – Não
Podemos – Liberou bancada
Patriotas – Liberou bancada
PROS – Liberou bancada