
Com o objetivo garantir o acesso à educação a distância na pandemia, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) quer que recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) sejam destinados à rede pública. O Projeto de Lei Complementar 230/20 determina que recursos do fundo sejam direcionados para compra de equipamentos de informática e de acesso à internet para os alunos carentes da rede pública de ensino.
“No País, há um abismo no que se refere ao acesso à internet e a equipamentos de informática capazes de promover a educação a distância para alunos da rede pública. Grande parte desses alunos não tem acesso a uma internet veloz e muito menos a equipamentos”, lamenta o parlamentar.
O texto não trata dos detalhes da destinação dos recursos, nem altera a Lei do Fust para inserir a previsão. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
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Em meio a impasses sobre o retorno, ou não, às aulas presenciais, o ensino a distância tem sido a saída para garantir a aprendizagem de crianças e adolescentes. Nessa conjuntura, o acesso à internet de qualidade passa a ser uma questão central para as famílias.
Desconectados
A pandemia de Covid-19 trouxe à tona diversos aspectos da desigualdade, entre os quais está a falta de acesso à internet.
Hoje no Brasil, 47 milhões não tem acesso à internet. Desse total de brasileiros desconectados, 45% atribuem a falta de acesso à internet ao alto valor cobrado pelo serviço. Para 37% dessas pessoas, a falta do aparelho celular, computador ou tablet também é uma das razões.
Projetos sobre o Fust
Neste ano, outras propostas foram apresentadas à Câmara para garantir o uso efetivo desses recursos. São matérias que visam sobretudo garantir conectividade a estudantes de baixa renda. Contudo, a legislação só permite que os recursos do fundo sejam utilizados para a expansão da telefonia fixa.
Em dezembro do ano passado, a Câmara aprovou projeto de lei (PL 1481/07), do Senado, para uso de recursos do Fust na ampliação da banda larga em escolas públicas, mas a proposta retornou ao Senado para nova votação após alterações feitas pelos deputados no texto original.
Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mais de R$ 22,6 bilhões já foram arrecadados pelo Fust desde a sua criação.
A Lei 9.998 de 17 de agosto de 2000 criou o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que completou 20 anos em agosto deste ano. O Fust foi criado para financiar a implantação de serviços do setor – especialmente para a população mais carente.
Com informações da Agência Câmara de Notícias