por: Igor Tarcízio Postado em: 14/02/2021 - 10:05 Atualizado em: 14/02/2021 - 10:05
Na última sexta-feira (12), o Partido Socialista Brasileiro (PSB), a Defensoria Pública do Rio de Janeiro e outras 14 entidades ligadas à defesa dos direitos humanos protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que a Corte se manifeste sobre a realização de ações policiais no estado.
No documento, as instituições citam um “retorno da rotina de chacinas e mortes de crianças” no RJ e o esvaziamento da medida cautelar que suspendeu as operações durante a pandemia. Em junho do ano passado, o ministro Edson Fachin vetou as operações em favelas do RJ, permitindo apenas que elas ocorressem em “hipóteses excepcionais”. E, caso fossem realizadas, as ações deveriam ser justificadas pelas polícias e comunicadas ao Ministério Público estadual.
No mês seguinte, o plenário do STF formou maioria e confirmou a decisão de Fachin, mantendo a proibição. Foram vencidos da deliberação os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux.
A Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) disse em nota que vem cumprindo integralmente a decisão da ADPF 635 e reitera o seu compromisso de combate a milícias e tráfico de drogas, garantindo assim os direitos fundamentais da população.
Petição
No documento encaminhado ao ministro Fachin, que é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 – a “ADPF das Favelas” –, as instituições citam dados do Instituto de Segurança Pública do RJ (ISP) sustentando que a decisão do ministro salvou vidas.
“Entre janeiro e maio de 2020, as polícias fluminenses mataram, em média, 148,8 pessoas por mês. Entre os meses de junho e setembro do mesmo ano, após a decisão de suspensão das operações policiais durante a pandemia, a média de pessoas mortas caiu para 47,75 a cada mês”, é dito na petição.
Entretanto, as entidades afirmam que a partir de outubro de 2020 houve uma “mudança de orientação das polícias fluminenses” sobre o cumprimento da decisão, e foi constatado “um salto nos números de mortos e o recrudescimento das operações policiais”.
Também com dados do ISP, o texto informa que, em outubro do ano passado, 145 pessoas morreram, “e mais 80 em novembro e 79 em dezembro, elevando a média mensal para 101,3 mortos”.
Com informações do G1
