Reclamações contra o governo Bolsonaro aumentam na OIT

O número de reclamações apresentadas na Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra o governo de Jair Bolsonaro aumentou nas últimas duas semanas e ameaça provocar uma nova colisão entre o governo e a entidade. As informações são do Valor Econômico desta segunda-feira (19).

As contestações submetidas por sindicatos brasileiros e associações internacionais de trabalhadores podem pavimentar o terreno para o país figurar de novo numa lista negra de violação de convenções trabalhistas no começo de 2021 na OIT.

Reclamações

São questionadas a aplicação pelo governo brasileiro de pelo menos nove convenções internacionais: a 98, que trata de sindicalização e negociação coletiva; a 11, de direito de sindicalização na agricultura; a 135, de proteção de representantes sindicais; a 141, de organizações de trabalhadores rurais; a 144, de consultas tripartites sobre normas internacionais do trabalho; a 151, de relações de trabalho no serviço público; a 154, de fomento à negociação coletiva; a 155, sobre igualdade de oportunidades e tratamento para homens e mulheres trabalhadores; e a 189, sobre trabalhadoras domésticas.

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), além da Confederação Sindical Internacional (CSI) e da Internacional de Serviços Públicos (ISP). colocam ênfase no que consideram inconsistência da reforma trabalhista adotada há três anos. 

A mobilização contra essa reforma utiliza a mesma argumentação, de que a mudança retira direitos ou rebaixa o piso da lei e reduz a atratividade e o incentivo ao engajamento dos trabalhadores em negociações coletivas.

Queixas

A Fenatrad, representante das trabalhadoras domésticas no país, também se queixou na OIT de que inclusive alguns governos estaduais consideram o emprego doméstico como serviço essencial, pondo em risco a saúde dessas trabalhadoras.

A mobilização contra o governo brasileiro acelerou nas últimas semanas em vista da reunião, em fins de novembro, da Comissão de Aplicação de Normas da OIT, formada por peritos independentes.

Casos de violação

Um relatório dessa comissão é que vai servir de base para a elaboração de uma lista preliminar de 40 casos suspeitos de violação das convenções. A lista será depois encurtada para 20 casos mais graves que normalmente são examinados à margem da conferência internacional do trabalho.

Por causa do exame da reforma trabalhista por esse mesmo comitê, o então governo de Michel Temer ameaçou suspender a participação do país na convenção 98. Acusou de falta de imparcialidade do secretariado da OIT, que é quem nomeia os peritos independentes.

Agora, Brasília parece ter ainda mais convicção de que a OIT continua sendo instrumentalizada para campanha política internacional contra o governo brasileiro.

Com informações do Valor Econômico