Reforma Tributária solidária, saudável e sustentável

Entidades socioambientais comprometidas com a Agenda 2030 defendem que o Brasil deve aproveitar a discussão da reforma tributária em curso no Congresso Nacional para garantir o cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) assumidos com a Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015.

No Legislativo, o debate em torno do tema se concentra em duas propostas de emenda à Constituição: PEC 110/2019, do Senado Federal, e a PEC 45/2019, da Câmara dos Deputados.

Durante seminário promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara na sexta-feira (9), representantes do Grupo de Trabalho da Agenda 2030 defenderam que o Brasil promova uma reforma tributária que seja solidária, saudável e sustentável

Agenda 2030 é um compromisso que o Brasil assumiu internacionalmente e que prevê a adoção de medidas visando ao desenvolvimento sustentável do país. Entre esses objetivos e metas a serem alcançados pelo país até 2030 estão a erradicação da pobreza e da fome, a garantia de saúde para todos e padrões sustentáveis de consumo e produção.

Economia verde

André Lima, do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), disse durante o seminário que vê a reforma tributária como uma oportunidade para incorporar aspectos de sustentabilidade à economia brasileira.

“É possível, nos próximos dez anos, criar mais de 2 milhões de empregos investindo em economia verde, e incrementar o PIB em R$ 2,8 trilhões.”
André lima, IDS

Lima também defendeu o fim de benefícios tributários para atividades intensamente poluentes. “Quem polui mais, deve pagar mais”.

Representando a ACT Promoção de Saúde – entidade não governamental que atua no controle do tabagismo, do álcool e na promoção da alimentação saudável –, Mônica Andreis também acredita que o sistema tributário deva ser usado como instrumento de transformação. A ACT, por exemplo, defende o aumento da tributação e o fim de benefícios tributários para cigarros e bebidas adoçadas, como refrigerantes, produtos comprovadamente prejudiciais à saúde.

“A reforma tributária não deve apenas simplificar o sistema de cobrança de tributos, deve também promover uma cidade mais sustentável, mais solidária e mais saudável”, disse Mônica, referindo-se à chamada reforma tributária 3S (saudável, sustentável e solidária).

Integrante do grupo de trabalho da Agenda 2030, Cláudio Fernandes reforçou a tese de usar a reforma da legislação para aumentar os impostos cobrados sobre atividades nocivas à saúde e ao meio ambiente.

“Não faz sentido a indústria de refrigerantes receber R$ 6 bilhões em subsídios para entregar um produto que está associado a 12 tipos de câncer. São esses subsídios que tornam o refrigerante muito mais barato do que o suco, que é natural.”
Cláudio Fernandes, GT Agenda 2030

Fernandes defendeu um novo modelo de tributação seletiva, capaz de minimizar os problemas gerados pelo atual “modelo de desenvolvimento econômico sem limites”.

Privilégio para ricos

O modelo de desenvolvimento praticado atualmente no país prioriza bilionários e faz aumentar o número de pessoas com fome. No dia 11 de março, por exemplo, foi votada a PEC 186/19, que destinou recursos de fundos de desenvolvimento, mais de R$ 200 bilhões, para o pagamento de juros da dívida pública, para os banqueiros, para o sistema financeiro. Nesta mesma emenda à Constituição foi estabelecido um teto de R$ 44 bilhões para o auxilio emergencial, por meio do qual as pessoas vão receber entre R$ 175 e R$ 375.

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Além disso, o Brasil mantém subsídios para setores da agricultura que geram danos à saúde das pessoas. Como é o caso da concessão de R$ 10 bilhões em isenção fiscal para o segmento de agrotóxicos.

Concentração de riquezas

A diretora Executiva da Oxfam – organização global que trabalha pela redução das desigualdades sociais e da pobreza –, Kátia Maia, disse que hoje o sistema tributário brasileiro favorece a concentração de riquezas em torno de uma pequena parcela da população. Segundo ela, enquanto 110 milhões de brasileiros não conseguem fazer três refeições por dia, dos quais 19 milhões chegam a passar fome, a revista americana Forbes noticia que o Brasil ganhou mais 20 bilionários em 2020, passando de 45 para 65.

“Hoje, quem recebe mais de 240 salários mínimos por mês tem quase 70% dos rendimentos isentos”, observou. Como medidas corretivas, ela sugeriu a tributação de lucros e dividendos, a taxação de grandes fortunas e o aumento da tributação sobre o patrimônio. “O sistema em vigor no Brasil e no mundo prioriza bilionários e faz crescer o número de pessoas em situação de insegurança alimentar.”
Kátia Maia, Oxfam

Com informações da Agência Câmara