Rol taxativo: o que muda na vida dos usuários de planos de saúde

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de planos de saúde só serão obrigadas a arcar com os procedimentos listados no Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Com a decisão, o entendimento sobre o rol de procedimentos listados foi alterado e agora as possibilidades de procedimentos médicos pagos pelos planos de saúde ficaram ainda mais restritas.

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Esse rol passa a ser taxativo, ou seja, deixa de ser apenas um exemplo de procedimentos para só valer o que está na lista. As consequências para os usuários serão mensuradas em um futuro próximo, mas alguns prejuízos na vida dos usuários já são esperados.

De acordo com a médica Lígia Bahia, coordenadora do grupo de pesquisa e documentação sobre Empresariamento na Saúde, do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ, ao menos 80% das pessoas que tinham plano de saúde devem passar a recorrer ao SUS.

As demandas não atendidas pelos planos serão acumuladas no Sistema Único de Saúde. Hoje, as operadoras já devem ao SUS cerca de 2,9 bilhões em atendimentos que deixaram de realizar.

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As negativas infundadas dos planos de saúde também devem se tornar mais frequentes, já que a decisão do STJ funciona como um tipo de chancela para os planos.

Outra consequência é uma judicialização maior dos casos. Com as negativas dos planos a previsão é de um aumento na quantidade de processos contra as operadoras de planos de saúde.

De acordo com o Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde e Interações Público-Privadas em 10 anos já houve um crescimento de 240% no número de processos.

Ainda com uma maior judicialização de casos, o que deve ocorrer é que as futuras decisões não sejam favoráveis aos usuários e sim às operadoras.

Outra consequência esperada é o prejuízo financeiro para o usuário, que além de pagar pelo plano de saúde, serão obrigados a arcar com custos de consultas e procedimentos particulares, na urgência por atendimento.

Também poderão gastar com advogados e custos processuais se decidirem recorrer à justiça.