por: Mariane Del Rei Postado em: 03/07/2021 - 10:03 Atualizado em: 03/07/2021 - 10:29
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na sexta-feira (2) a abertura de um inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por suposto crime de prevaricação no caso Covaxin. O prazo inicial das investigações é de 90 dias.
A decisão de Rosa Weber atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), apresentado também na sexta. Na decisão, Rosa Weber autorizou a PGR a tomar depoimentos dos envolvidos e requisitar informações a órgãos públicos.
De acordo com o Código Penal, prevaricar consiste em: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. O delito é listado entre os crimes praticados por funcionário público contra a administração pública.
Em depoimento à CPI da Pandemia, na semana passada, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, disseram ter relatado a Bolsonaro as suspeitas envolvendo as negociações para aquisição da Covaxin, vacina contra a Covid-19 produzida na Índia.
As negociações são alvos de apuração da CPI, do Ministério Público e também da Polícia Federal. O imunizante é o mais caro negociado pelo governo até agora, e o contrato foi firmado entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, empresa sem relação com a indústria de vacinas. O contrato foi suspenso nesta semana pelo governo.
O que diz o governo Bolsonaro
Desde que as denúncias dos irmãos Miranda surgiram, o governo já apresentou diferentes versões sobre o caso.
O presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, confirma ter se reunido com o deputado, mas afirma que, no encontro, Luis Miranda não relatou as suspeitas envolvendo a Covaxin.
O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, contudo, diz que foi acionado por Bolsonaro e que a pasta não encontrou irregularidades.
A versão de Pazuello foi a mesma dada por senadores governistas que integram a CPI da Pandemia, segundo os quais Bolsonaro, ao ser avisado da suspeitas, acionou o então ministro da Saúde.
A decisão de Rosa Weber
Ao autorizar a abertura do inquérito, Rosa Weber destacou que a investigação tem como “elementos iniciais” as informações obtidas pela CPI da Pandemia. Segundo a ministra, os depoimentos dos irmãos Miranda, por exemplo, embasam a “hipótese criminal” a ser investigada.
A magistrada destacou ainda que o início da investigação não significa juízo de valor a respeito da responsabilidade do presidente.
“A autorização para a apuração da materialidade e autoria de fatos alegadamente criminosos não implica, em absoluto, a emissão antecipada de qualquer juízo de valor a respeito da responsabilidade criminal do investigado, em benefício do qual vigora a presunção constitucional de inocência”. Rosa Weber
No trecho em que autorizou as diligências solicitadas pela PGR, entre as quais o depoimento dos envolvidos, Rosa Weber não fez nenhuma ressalva, portanto, não impediu Bolsonaro de ser ouvido imediatamente, se os investigadores considerarem necessário.
O Supremo discute, em outro inquérito no qual Bolsonaro é investigado, qual deve ser o formato do depoimento do presidente da República: se por escrito ou presencial.
A relatora frisou também que os fatos alvos do inquérito têm relação com o exercício do mandato. Portanto, não se aplica a regra constitucional que prevê imunidade processual para o presidente da República, que só vale para casos ocorridos antes do exercício do mandato.
Entenda a abertura do inquérito contra Bolsonaro
Em 28 de junho, um grupo de senadores acionou o Supremo e pediu a investigação de Bolsonaro por suposta prevaricação no caso Covaxin.
No mesmo dia, Rosa Weber, relatora do caso, enviou o pedido à PGR para o órgão se manifestar. O envio é praxe no STF e está previsto nas regras internas do tribunal porque cabe à Procuradoria analisar o caso e decidir se pede a abertura de um inquérito.
Um dia depois, em 29 de junho, a PGR pediu ao STF que aguardasse o fim da CPI da Covid para, então, tomar uma decisão sobre o caso.
No entanto, na quinta (1º), Rosa Weber negou o pedido e mandou a PGR se manifestar sobre a ação dos senadores. Na sexta (2), a Procuradoria pediu a abertura do inquérito para investigar Bolsonaro.
PGR entra com ação de improbidade contra Pazuello
A PGR também informou que enviou à Justiça Federal na quarta-feira (30) uma ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. A ação foi protocolada na 20ª Vara da Justiça Federal.
A ação cita diversos episódios ocorridos durante a gestão do ex-ministro que estariam caracterizados como omissões e que teriam gerado danos ao patrimônio público e violado princípios da administração pública.
Segundo os procuradores do caso, foram praticadas omissões na perda da validade de testes de PCR para detecção da covid-19, na falta de medicamentos para pacientes internados, indicação de “kit covid” para tratamento precoce da doença, além da suposta negligência na negociação para compra de vacinas.
Os procuradores calculam que o prejuízo envolvendo todas as acusações é de R$ 121 milhões, incluindo recursos gastos para produção e distribuição de cloroquina.
Em maio, durante depoimento à CPI da Pandemia, Pazuello afirmou que as negociações para compra de vacinas da Pfizer, por exemplo, começaram ainda em 2020 e que o preço e a quantidade de doses oferecidas pela empresa estiveram entre os entraves para a negociação.
O ex-ministro da Saúde também declarou que “nunca se investiu tanto em saúde no Brasil” e que não foi orientado a indicar tratamento precoce.
Com informações do G1 e Agência Brasil
