Salles autoriza retorno do desmatamento na Mata Atlântica

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assinou, em 6 de abril, um despacho estabelecendo parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) que reconhece como áreas consolidadas as APPs (Áreas de Preservação Permanentes) desmatadas e ocupadas da mata Atlântica até julho de 2008. Com isso, fica permitido o retorno da produção nesses locais.

A medida de Salles deu anistia a proprietários rurais que destruíram áreas frágeis e importantes da Mata Atlântica, o bioma mais devastado do Brasil.

Entenda

As APPs são áreas que têm a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, segundo o Código Florestal. Uma das importantes funções desses locais é a segurança hídrica, principalmente ao se considerar que a região da mata atlântica concentra expressiva parcela da população brasileira.

O parecer foi feito após pressão da CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil) e do agronegócio do sul do Brasil. Também consta no documento que “em razão da mudança de gestão do MMA [Ministério do Meio Ambiente], a Presidência do Ibama solicitou a reavaliação do tema”.

“Em fevereiro deste ano [2019], o presidente da Faesc [Federação da Agricultura em Pecuária do Estado de Santa Catarina] José Zeferino Pedrozo chefiou delegação a Brasília para expor ao Ministério do Meio Ambiente abusos praticados pelo Ibama contra produtores da serra catarinense”, diz uma nota no site da CNA que fala sobre “alívio aos agricultores” após o parecer da AGU.

Segundo Alexandre Gaio, promotor de Justiça do centro de apoio da proteção do meio ambiente, habitação e urbanismo do MP (Ministério Público) do Paraná, a ação de Salles tornou vinculante o parecer para os órgãos da administração federal.

“Isso tem como consequência a apreciação de milhares de pedidos de cancelamento de multas, lavrados com base em desmatamento não autorizado de mata atlântica”, diz Gaio.

Problema

Além da anistia a desmatadores, a ação de Salles traz mais insegurança jurídica para o campo, um ponto de reclamação constante do agronegócio, por conta da judicialização de temas ambientais.

Mario Mantovani, diretor da ONG SOS Mata Atlântica, diz que a maior parte dos proprietários rurais na mata atlântica segue a legislação e, por isso, não faria sentido trazer elementos contraditórios para a equação.

“De 2008 para cá nós praticamente não temos grande conflitos na mata atlântica. É o bioma que está resolvido. E o ministro traz um problema não só para a floresta, mas para o setor agrícola, que vai ter mais uma pressão dizendo que é o setor que quer destruir a floresta”, diz Mantovani.

Gaio afirma que a movimentação internacional é clara sobre o tema. “Não há mais interesse em adquirir produtos de quem produz com ilicitudes ambientais.”

Com informações da Folha de S. Paulo.