Saúde pede troca de carta da Precisa antes de depoimento do diretor do FIB BanK

Às vésperas do depoimento do diretor do FIB Bank, Roberto Pereira Ramos Júnior, à CPI da Pandemia do Senado, o Ministério da Saúde solicitou que a Precisa Medicamentos substituísse a carta de fiança da empresa apresentada à pasta no contrato de preservativos femininos por outra garantia.

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A carta é o mesmo tipo de documento apresentado pela Precisa no contrato da vacina Covaxin, investigado pela CPI. A informação foi divulgada pelo site Poder360, que teve acesso à mensagem.

“Considerando que a Carta Fiança não preenche os requisitos exigidos pelo Art. 56, III da Lei nº de um 8.666/93, oficie-se a contratada, com URGÊNCIA, a fim de substituí-la em até 2 dias úteis”, escreveu na 3ª feira (24.ago) a chefe da Divan (Divisão de Análise) das Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde do Ministério da Saúde, Michelle Araújo Soares.

Carta fiança não tem respaldo legal

O FIB BanK se tornou foco de investigação da comissão depois dos senadores constatarem que a empresa, contratada pela Precisa, prestou um formato de garantia -a carta de fiança- no contrato da Covaxin não admitido pela Lei 8.666/93, que rege contratações públicas. Antes de o caso vir à tona, contudo, o Ministério da Saúde havia formalizado o aval à apresentação da carta de fiança como garantia em e-mails à farmacêutica.

A Precisa já havia usado a mesma operação financeira como garantia no acordo para fornecer 5 milhões de preservativos femininos da marca indiana Cupid ao Ministério da Saúde, assinado em novembro de 2020 e que ainda está ativo. É nele que, só agora, a pasta pede com “urgência” a substituição da carta-fiança por outra modalidade de garantia.

Contrato da Covaxin extinto

O processo de compra da Covaxin foi extinto pela pasta depois de se tornar o principal alvo da CPI da Covid. Previa a entrega de 20 milhões de doses da vacina fabricada pelo laboratório indiano Bharat Biotech, ao valor de R$ 1,6 bilhão.

A Precisa contratou e apresentou as cartas de fiança do FIB Bank como garantia sobre 5% dos valores dos contratos com o Ministério da Saúde. Isso equivale a R$ 80 milhões no caso da Covaxin e a R$ 787.500 na compra dos preservativos.

Senadores da CPI questionam a legitimidade das declarações do diretor do FIB Bank sobre o lastro financeiro de suas atividades e a própria operação da empresa, que, apesar do nome, não é um banco e nem tem registro no Banco Central como instituição financeira.

Pela lei 8.666, as modalidades de garantia que o poder público pode aceitar ao contratar serviços, obras e compras são caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. O FIB Bank não está autorizado a prestar nenhum desses documentos.

Outro motivo de questionamento dos senadores da CPI são as transferências totalizando R$ 1,9 milhão que o FIB Bank teria feito à Brasil Space Air Log Conservação Aérea, que, segundo Humberto Costa (PT-PE), pertence à família de Marcos Tolentino.

Relações próximas

Em seu depoimento à comissão, o líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que é amigo pessoal de Tolentino.
De acordo com o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a MB Guassu, uma das duas empresas que compõem o capital do FIB Bank, tem sede registrada no mesmo endereço do escritório de Tolentino em São Paulo (SP).

Para o grupo majoritário da CPI, há uma conexão entre a emissão de carta de fiança do FIB Bank para a Precisa e uma suposta influência de Barros na negociação da Covaxin. O deputado nega qualquer participação no processo.

Com informações do Poder360