Sem ter como cumprir, Bolsonaro promete aumento a servidores

Em mais uma ação eleitoreira e para pressionar a aprovação da PEC do Calote no Senado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, nesta terça-feira (16), que o governo estuda conceder reajuste salarial para todos os servidores públicos. E condicionou a promessa – que, ao que tudo indica, não poderá ser cumprida – à aprovação da PEC.

A declaração do atual chefe do Executivo foi feita durante entrevista coletiva no Bahrein, no Oriente Médio, onde Bolsonaro está.

“Eu conversei com [o ministro] Paulo Guedes. Em passando a PEC dos Precatórios, tem que ter algum espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles merecem, mas é o que podemos dar. […] Todos os servidores federais, sem exceção. Concurso público: apenas o essencial”, afirmou Bolsonaro em tom de campanha.

A PEC do Calote permite que o governo deixe de pagar dívidas reconhecidas judicialmente transitadas em julgado. Ou seja, que não cabem mais recurso e devem ser pagas pelo governo, chamados de precatórios. No geral, esses processos levam anos para serem concluídos. Após tanta espera, o governo pretende aprovar o calote em lei e para não honrar seus compromissos.

A medida já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e será analisada pelo Senado. O PSB é contra o calote de Bolsonaro.

Enviada ao Congresso pelo governo em agosto, a PEC do Calote parcela o pagamento das dívidas da União reconhecidas pela Justiça. O texto já passou pela Câmara dos Deputados e ainda depende de aprovação do Senado. O governo afirma que, se aprovada, a PEC abrirá espaço de R$ 91,6 bilhões no orçamento.

A declaração, conforme as demais promessas de Bolsonaro, ignora alertas da área técnica. De acordo com a jornalista Ana Flor, do g1, os técnicos avaliam que, mesmo com a aprovação da PEC do Calote, não há orçamento para arcar com o novo gasto.

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Mesmo porque, o argumento de Bolsonaro em defesa da PEC é conseguir pagar o Auxílio Brasil, programa de distribuição de renda criado sem os estudos necessários para que o benefício chegue à população que de fato deve recebê-lo, como chegará e de onde virão os recursos. A PEC do Calote veio para suprir a falta dos recursos.

Além disso, o Auxílio Brasil, que dura apenas até dezembro de 2022, vai acabar com o Bolsa Família. O que vai deixar milhões de famílias desassistidas a partir de janeiro de 2023.

Com informações do g1