por: Michelle Portela Postado em: 25/10/2021 - 20:38 Atualizado em: 25/10/2021 - 20:38
Senado
A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado debateu, nesta segunda-feira (25), em audiência pública sobre novas regras de proteção e desenvolvimento sustentável para o Cerrado. A audiência atende a requerimento do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que é relator de projeto de lei sobre o tema (PL 5.462/2019).
Foram convidados para o debate José Antônio Bertotti Júnior, secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, representando o Consórcio Nordeste; João Carlos De Carli, consultor da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); Cesar Barbosa, da Rede Pouso Alto de Agroecologia; José Felipe Ribeiro, pesquisador da Embrapa Cerrados; e um representante da Casa Civil.
O projeto em debate no Senado tem por objetivo tornar-se a primeira legislação federal de preservação do Cerrado, dispondo sobre conservação, proteção, regeneração, utilização e proteção da vegetação nativa e política de desenvolvimento sustentável.
Em seu requerimento (REQ 6/2021), aprovado pela CDR em 4 de outubro, Jean Paul observa que o Cerrado é o segundo maior bioma do Brasil e abriga as nascentes de importantes rios, mas não tem um marco de proteção e vive sujeito a ameaças.
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Conforme ressalta o senador, o Cerrado é fundamental para a segurança hidroenergética do país, e especialistas apontam forte correlação entre a crise atualmente vivenciada e a situação de degradação enfrentada pelo bioma. “Não há mais espaço para se pensar em outra forma de presença humana na área que não uma pautada pela sustentabilidade”, argumenta Jean Paul.
Trânsito seguro
Os senadores aprovaram a criação da Frente Parlamentar pela Segurança de Crianças e Adolescentes no Trânsito (PRS 52/2021). O texto vai a promulgação.
Filantropia
Ainda no Senado, os parlamentares aprovaram ajuda financeira da União a hospitais filantrópicos e santas casas que, de forma complementar, atendem a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O PL 1.417/2021 segue para votação na Câmara dos Deputados.
Direitos Humanos
Na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, foi aprovada sugestão que facilita o acesso aos benefícios do INSS durante calamidade (SUG 16/2020).
Orçamento
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) começa nesta segunda-feira (25) a receber emendas ao projeto de lei orçamentária para o ano que vem (PLN 19/21). Deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões poderão sugerir mudanças para despesa e receita, incluindo renúncia de receita, até 16 de novembro.
Cada parlamentar terá R$ 17,6 milhões para elaborar emendas. O projeto de lei orçamentária para 2022, encaminhado pelo Poder Executivo, reserva R$ 10,5 bilhões para emendas individuais e R$ 5,7 bilhões para as emendas de bancada estadual, totalizando R$ 16,2 bilhões em emendas com execução obrigatória. Metade das emendas individuais, ou R$ 5,24 bilhões, deve ser gasta em ações e serviços públicos de saúde.
PEC dos Precatórios
A Câmara dos Deputados poderá analisar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21. Aprovada na quinta-feira (21) por uma comissão especial, a PEC dos Precatórios chegará ao Plenário na forma do substitutivo do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), à versão do Poder Executivo.
O substitutivo limita o pagamento de precatórios, prevê descontos e reajusta os saldos remanescentes pela taxa Selic. Muda, ainda, o cálculo do teto de gastos públicos. Com isso, a ideia é criar folga orçamentária até 2022 para auxílio de R$ 400 mensais a 17 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.
Para deputados contrários à PEC, o texto tem motivação eleitoral e desequilibra as contas públicas. Significa ainda calote em dívidas do governo reconhecidas pela Justiça e desvio de recursos cuja alocação preferencial seria na educação.
Com informações das agências Câmara e Senado
