STF autoriza repasse de R$ 14 milhões da Operação Lava Jato ao ICMBio

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a destinação de R$ 14 milhões de recursos recuperados pela Operação Lava Jato ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O pedido havia sido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) como parte do acordo homologado por Moraes no ano passado, que destinou verbas da operação a áreas como Educação e Meio Ambiente. A informação foi divulgada nesta terça-feira (10), no blog do jornalista Fausto Macedo, no Estadão.

R$ 2,6 mi da Operação

O termo havia fixado que, dos R$ 2,6 bilhões recuperados da Lava Jato, cerca de R$ 1 bilhão deveria ser direcionado à proteção ambiental. Desse montante, ao menos R$ 50 milhões foram destinados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para ações de preservação, fiscalização e combate ao desmatamento ilegal.

Leia também: MPF aponta falta de ação do governo federal em relação a queimadas

Apesar dos termos terem sido assinados em setembro do ano passado, até julho apenas R$ 13,9 milhões haviam sido gastos pelo Ibama. Em agosto, o Estadão apontou que cerca de R$ 630 milhões recuperados pela operação e destinados à preservação ambiental foram destinados ao Ministério da Defesa, com repasses distribuídos entre Exército, Marinha e Aeronáutica. Em setembro, o Ministério da Defesa apontou que investirá parte da verba da Lava Jato em um projeto de sistemas de satélite.

No pedido apresentado ao STF, a AGU pedia que Moraes autorizasse R$ 14 milhões ao ICMBio para financiar ações de inteligência, contratação e capacitação de brigadistas, execução de planos de prevenção e intensificação de medidas de fiscalização e combate a incêndios, incluindo a aquisição de equipamentos, veículos e embarcações.

Paralisação de atividades

No mês passado, a falta de recursos para a autarquia levou o Ministério do Meio Ambiente a suspender operações de combate a incêndios. As ações ficaram paralisadas por dois dias até o governo federal realocar verbas para garantir os trabalhos de 1.400 agentes.

Tanto o ICMBio quanto o Ibama estão com contas de serviços básicos com atrasos que chegam a mais de 90 dias, como faturas de contratos de manutenção predial, contas de luz e abastecimento de veículos.

A verba prevista no acordo homologado por Moraes é fruto de multa de R$ 2,6 bilhões paga pela Petrobras na justiça norte-americana. Inicialmente, o montante seria destinado para a criação de um ‘fundo’ a ser administrado pela força-tarefa, o que provocou forte repercussão. À época, a então procuradora-geral da República Raquel Dodge questionou a medida, e o destino do recurso passou a ser discutido.

Com a queimada na região Amazônica, a Câmara dos Deputados entrou no debate em agosto do ano passado e pediu que parte da verba fosse destinada a medidas de preservação ambiental. Até então, as propostas entre a AGU, STF e a PGR previam que o dinheiro seria destinado somente a projetos de educação e cidadania.

Com informações do Estadão