STF confirma por unanimidade prisão de Daniel Silveira

Na tarde desta quarta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes de determinar a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

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O parlamentar foi detido em flagrante na noite da terça-feira (16) após proferir ataques à Corte e ao Congresso Nacional, além de defender o AI-5, decisão mais rígida contra as liberdades individuais na ditadura militar.

Crimes contra o sistema democrático

O ministro Alexandre de Moraes sustentou nesta quarta (17) que a prisão em flagrante do parlamentar é legal e necessária, pois as manifestações do acusado tinham o intuito de “corroer” o sistema democrático de direito e suas instituições, abalando o regime jurídico democrático.

“Muito mais do que cometer os crimes contra a honra, que por si só é gravissimo, ele ameaça a vida de ministros. Muito mais do que as ofensas pesadas, as manifestações tinham o mesmo intuito daquelas investigadas em outro inquérito, de corroer o sistema democrático de direito e suas instituições, abalando o regime juridico democrático”, disse.

Moraes afirmou que a Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias ao estado democrático de direito. “[…] Nem tampouco manifestação visando rompimento do estado de direito, cláusula pétrea da separação de poderes. Não permite declarações de arbítrio. Liberdade de expressão e livre discussão, com ampla participação política é permitida.”

Moraes sustentou, ainda, que a conduta do acusado é contínua, o que justifica a prisão em flagrante, sem fiança. Os demais ministros votaram rapidamente e seguiram a decisão de Moraes.

Com informações do G1