
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para o próximo dia 4 de dezembro o início do julgamento da ação do PTB que busca impedir a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) nas presidências da Câmara e do Senado, respectivamente.
A informação foi divulgada nesta quarta-feira (25) pela jornalista Mônica Bergamo em sua coluna no jornal Folha de S.Paulo. A decisão do Supremo terá impacto direto na disputa para a presidência das duas Casas Legislativas para o biênio 2021-2022.
Davi Alcolumbre (DEM-AP) vem agindo abertamente para viabilizar a permanência do cargo. Embora Rodrigo Maia (DEM-RJ) negue publicamente essa opção, a aposta de partidos de centro e contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é que, se conseguir uma saída jurídica, o deputado disputará de novo o comando da Casa.
Reeleição vedada pela Constituição
Atualmente, a Constituição Federal proíbe a reeleição dos chefes das Casas Legislativas, mas não em mandatos distintos, como aconteceu com Maia, eleito no início de 2017 e em 2019, já com a nova composição do Congresso eleita em 2018. O texto consta no parágrafo 4º do artigo 57, que diz que os presidentes têm mandato de dois anos, “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.
Na ação, no entanto, o PTB pede que a Corte estabeleça a vedação constitucional tanto em disputas na mesma legislatura quanto em legislaturas diferentes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) já se manifestaram contra a ação do PTB que visa proibir a reeleição nos dois casos.
“O que se requer é que interpretações que violam o texto constitucional sejam vedadas, em especial as que dizem respeito à dispositivo constitucional que não pode ter o seu alcance alterado pelos Regimentos Internos das Casas ou por quaisquer atos emanados pelos Poderes Públicos, sob pena de inconstitucionalidade”, diz a ação.
O julgamento no STF
O julgamento deve levar ao menos uma semana e seguir até o dia 11. Cada um dos ministros do STF deverá apresentar seus votos por escrito. Durante esse período, qualquer um deles pode pedir para levar o processo para deliberação no plenário, com discussão oral.
O plenário terá sessões por videoconferência até o dia 18. As eleições para as presidências da Câmara e do Senado acontecem na primeira semana de fevereiro.
Com informações da Folha de S.Paulo e O Antagonista