Lira vai contra o STF e afirma que apenas o Legislativo pode definir regras do Orçamento
Presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que não cabe a nenhum outro Poder, a não ser o Legislativo, tratar sobre as regras do Orçamento
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Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto 134/19, que reformula regras para a certificação de entidades beneficentes
Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 301/21, que aumenta a pena dos crimes de calúnia, difamação e injúria contra a mulher
Senadores pediram parar aperfeiçoar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, a PEC dos Precatórios, até a próxima semana
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para a criar Cadastro Nacional de Animais Domésticos
Deputadosso cialistas Bira do Pindaré (MA) e Marcelo Freixo (RJ) denunciam tentativa de governistas de criar brecha para o trabalho infantil
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para debater as suspeitas de fraudes no Seguro Defeso
Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados aprovou a abertura de crédito especial de R$ 9,364 bilhões para pagar Auxílio Brasil
Aprovada em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021, do Poder Executivo) agora será analisada pelo Senado
Plenário do Senado aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que transforma a renda básica em um direito social