STF forma maioria em ação do PSB pela proteção do meio ambiental
O STF formou maioria em favor da ADPF 748, apresentada pelo PSB ,para declarar inconstitucional a resolução do Conama.
O STF formou maioria em favor da ADPF 748, apresentada pelo PSB ,para declarar inconstitucional a resolução do Conama.
Conama é o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente e é responsável pelos critérios de licenciamento ambiental
Presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o Conama derrubou as regras de proteção a mangues e restingas no final de setembro
Esvaziado por Salles, Conama havia aprovado revogações de quatro leis ambientais. Justiça suspendeu a decisão, mas agora elas voltam a valer
Ministra Rosa Weber questiona atos do Conama. Retirada de proteção de manguezais e restinga foi suspensa pela Justiça do Rio
Segundo o partido, a revogação das resoluções viola a garantia constitucional do meio ambiente ecologicamente equilibrado e da sua proteção
A decisão do Conama pode ampliar um problema dos mangues, que já tiveram até 50% de sua área total desmatada pela criação de camarões
Ministro falou em aproveitar foco na pandemia para alterar regulação ambiental. Aras disse que Salles já responde ação igual no TJDFT
Juíza da 23ª Vara Federal Criminal do Rio afirmou que anulação de resoluções do Conama eram ‘risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente’
No Congresso e fora dele, as críticas a Salles giraram em torno do esvaziamento do órgão responsável pela formulação de políticas ambientais