Condomínios podem ser obrigados a denunciar violência contra mulheres, crianças e idosos
O texto inicial do PL estipulava quais casos gerais de violência doméstica haveria aumento de pena em um terço para omissão de socorro
O texto inicial do PL estipulava quais casos gerais de violência doméstica haveria aumento de pena em um terço para omissão de socorro