Rosa Weber suspende julgamento de ação movida pelo PSB contra decreto de armas
A ministra pediu vistas após Fachin votar a favor de venda de armas autorizada somente mediante comprovação de efetiva necessidade
A ministra pediu vistas após Fachin votar a favor de venda de armas autorizada somente mediante comprovação de efetiva necessidade
Para o PSB, os decretos de Bolsonaro para flexibilizar o porte de armas colocam os direitos fundamentais, como à segurança e à vida, em risco
Parlamentares do PSB defendem priorização do combate à Covid e diálogo maior com a população em decisões sobre acesso a armamentos
No fim da terça-feira (16), o PSB apresentou ao STF uma ação de inconstitucionalidade contra os decretos de flexibilização do porte de armas
A reação de seus aliados ao decreto das armas mostra que Bolsonaro não terá apoio irrestrito, mesmo do Centrão, em suas pautas de costumes
Pacote de mudanças altera decreto de 2019 aumentando os limites de compra dos armamentos e munições para diversos grupos
No início de dezembro, atendendo à proposta do Palácio do Planalto, a Camex zerou a tarifa de 20% que incidia sobre revólveres e pistolas
Norma flexibilizou o acesso a armas, ao deixar de exigir documentos e ao eliminar os prazos para novos pedidos de porte
A declaração do Bolsonaro ocorre após a BBC News Brasil revelar o recorde de quase 180 mil novas armas de fogo registradas na PF em 2020
Em documento ao Ministério da Economia, a PF culpa Exército por grave deficiência no controle, fiscalização e combate a crimes envolvendo armas de fogo