TSE: órgão inaugura conceito de desfiliação por justa causa

De maneira inédita, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  reconheceu que o fato de um deputado ser punido por votar contra as diretrizes da sigla não configura discriminação pessoal apta a fazê-lo preservar o cargo em caso de desfiliação. A decisão vai balizar em quais casos um parlamentar poderá deixar o partido e manter seu mandato…