O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu investigar a execução orçamentária do Ministério do Meio Ambiente (MMA) em 2020. A decisão foi tomada após a repercussão da denúncia feita pelo jornal O Globo de que o ministério comandado por Ricardo Salles gastou apenas 0,4% dos recursos destinados às ações finalísticas do órgão, como a criação e a implantação de programas de proteção e preservação do meio ambiente.
Diante da exposição dos dados, os ministros decidiram ampliar uma investigação que já tramitava na Corte sobre os gastos de Salles feitos em 2019 na gestão da pasta.
Ampliação da investigação pelo TCU
A investigação havia sido aberta para apurar eventuais problemas na execução orçamentária do ministério para ações de combate ao desmatamento e formulação e implementação de políticas públicas voltadas às mudanças climáticas. Os ministros, no entanto, decidiram ampliar o escopo da investigação e incluir a execução orçamentária do MMA em 2020, a pedido do Ministério Público junto ao TCU (MP-TCU).
“As ações orçamentárias nos programas de governo voltados especificamente, por exemplo, para o combate ao desmatamento e para as mudanças climáticas podem ter sofrido pela baixa execução orçamentário-financeira”, diz um trecho do acórdão.
A análise, agora, será feita pela equipe técnica do TCU que, depois disso, encaminhará suas conclusões ao relator do processo na Corte, o minsitro André de Carvalho.
Execução orçamentária pífia
A baixa execução orçamentária do MMA em 2020 foi revelada no início de setembro, com base em levantamento feito por pesquisadores da organização não-governamental Observatório do Clima (OC).
De acordo com os cálculos da Ong, dos R$ 26,6 milhões autorizados pelo governo para ações finalísticas – aquelas que não estão vinculadas a despesas de custeio –, Salles só havia executado R$ 105 mil até o dia 31 de agosto. À época, o MMA foi questionado sobre o baixo nível de execução dos seus recursos, mas não respondeu às perguntas enviadas.
Esses dados levam em conta apenas os recursos destinados ao MMA e não consideram os gastos feitos pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquias que têm orçamento próprio. A investigação do TCU, contudo, vai abranger a execução orçamentária do MMA como um todo.
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A política ambiental do governo do presidente Jair Bolsonaro tem sido alvo de críticas nacionais e internacionais. Nos últimos dois anos, o governo tem lidado com crises como as altas taxas de desmatamento na Amazônia e o recorde no número de queimadas registradas no Pantanal.
Com informações do jornal O Globo