por: Janary Damacena Postado em: 22/12/2021 - 14:27 Atualizado em: 23/12/2021 - 09:29
Por não ter representante legal no Brasil, o Telegram se recusa a cumprir as leis do país e ignora o TSE. Grande propagador de notícias falsas em 2018, Bolsonaro tem mais de 1 milhão de inscritos na rede social
De “mamadeira de piroca” a Kit Gay: praticamente todos os eleitores que acompanharam o pleito de 2018 devem se lembrar de ao menos uma fake news absurda. As notícias falsas, uma das maiores marcas da última corrida presidencial, beneficiaram principalmente o candidato Jair Bolsonaro (PL), que foi eleito sem ter ao menos participado de qualquer debate.
Segundo uma pesquisa realizada em 2019 pela Ideia Big Data, mais de dois terços das pessoas afirmam ter recebido fake news pelo WhatsApp na campanha eleitoral de 2018. Quatro anos depois, as preocupações ainda existem. Enquanto algumas redes sociais, como o Facebook, Twitter e o próprio WhatsApp lançaram mão de ferramentas para inibir a disseminação de notícias falsas, outras despontaram entre os adeptos da “terra sem lei”.
O Telegram, por exemplo, virou o “queridinho” de Bolsonaro e seus apoiadores que, excluídos das outras plataformas, começaram a usá-lo como canal de comunicação. Como o aplicativo de origem russa não tem representante legal no Brasil, ignora tentativas de contato promovidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e descumpre sistematicamente determinações do Ministério Público.
Advogado especialista em Direito Digital, Wilson Furtado Roberto afirma que tem percebido a movimentação de candidatos em direção a ferramentas que não tem base no Brasil. “Bolsonaro e outros candidatos tem começado a utilizar ferramentas como o Telegram que, por não terem base no Brasil, não poderão ser afetadas por nenhuma decisão judicial, salvo se sair uma bloqueando os IPs utilizados pela rede social”, explica o jurista.
Em outubro, o presidente ultrapassou a marca de 1 milhão de inscritos na plataforma. Preso por ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Daniel Silveira (PSL-RJ) criou um canal no Telegram após ser banido do Twitter, Instagram e Facebook. Allan dos Santos, detido por espalhar fake news, mantém até hoje uma conta no aplicativo, com mais de 122 mil inscritos.
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PL das Fake News quer definir limites para o Telegram
Na tentativa de amenizar a utilização de redes sociais sem regulamentação no Brasil, o relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), inseriu um trecho no projeto que está em debate na Câmara dos Deputados para que provedores com mais de 10 milhões de usuários no Brasil nomeiem representantes legais e forneçam informações sobre os mesmos em seus endereços na internet.
“Uma empresa que tem 10 milhões de usuários não pode se recusar a cumprir as leis do Brasil. Sabemos que tem plataformas que se recusam a cumprir normas nacionais e temos que nos defender”, afirmou o parlamentar à Revista Fórum.
Segundo Silva, é necessário fazer um debate o mais amplo possível. “Não é justo que uma empresa que funciona aqui não cumpra as leis do país. Sem querer ‘fulanizar’, nosso objetivo é ter uma lei que alcance todas as empresas que atuem no Brasil, que tem maior incidência. Hoje não há caminho, não tem regra para o alcance dessas empresas que se recusam a cumprir as leis. Botada a lei, o assunto ficaria superado”, defende o deputado.
No dia 1º de dezembro, o grupo de trabalho da Câmara aprovou, por sete votos a quatro, o texto-base do relatório do projeto de lei. Agora, a proposta será entregue ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que deve colocá-la para votação. À Fórum, Silva disse que a expectativa é que o texto seja votado entre fevereiro e março na Câmara e no Senado, para ter vigência já no ano que vem.
Por Carolina Fortes
