O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) planeja avançar em ações envolvendo a chapa Bolsonaro-Mourão em 2018. A partir da volta do recesso, em agosto, a Corte eleitoral analisará as provas compartilhadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) oriundas do inquérito das fake news.
O objetivo do tribunal é cruzar os dados com as apurações do uso indevido de meios de comunicação e do abuso de poder econômico em razão de disparos de mensagens em massa.
Tramitam no TSE, atualmente, quatro ações eleitorais, conhecidas como Aije (Ações de Investigação Judicial Eleitoral), envolvendo a chapa Bolsonaro-Mourão. Todas apuram desde o uso fraudulento de nomes e CPFs de idosos para registrar chips de celular e garantir disparos em massa aos eleitores à existência de uma “estrutura piramidal de comunicação” para disseminar desinformação.
Segundo reportagem do jornal O Globo, as novas provas foram compartilhadas com o TSE a partir de uma decisão proferida em julho pelo ministro Alexandre de Moraes, integrante do STF e da Corte eleitoral. Há indícios de que o material possa ter relação com as eleições passadas. Em função disso, o TSE irá analisar os dados apurados.
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Questionamento do TSE
Jair Bolsonaro chegou a dizer, após o pedido do corregedor, que não tem que apresentar provas “para ninguém” e que apresenta “se quiser”. Apesar da afirmação, o presidente é obrigado a responder ao TSE. Recentemente, em entrevista à rádio Gaúcha, Bolsonaro disse que irá apresentar “provas de que as eleições na urna eletrônica não são seguras”.
As declarações de Bolsonaro de que “sem voto auditável não haverá eleições em 2022” provocaram tensão entre os Poderes. Também sem apresentar provas, o presidente disse que um ministro do STF estaria arquivando processos contra parlamentares para evitar a volta do voto impresso.
O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, respondeu, por meio de nota da Corte, que “qualquer atuação” que possa impedir a ocorrência das eleições presidenciais de 2022 viola os princípios constitucionais e “configura crime de responsabilidade”. “Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude”, esclareceu.
Alexandre de Moraes, que presidirá o TSE nas eleições de 2022, disse por meio de nota em seu perfil no Twitter que os “brasileiros podem confiar nas Instituições, na certeza de que, soberanamente, escolherão seus dirigentes nas eleições de 2022, com liberdade e sigilo do voto. Não serão admitidos atos contra a Democracia e o Estado de Direito”.
Após ataques ao TSE, Bolsonaro se reuniu com o presidente do STF, Luiz Fux, no dia 12, que exigiu respeito e limites entre os Poderes. Bolsonaro sinalizou que atenderia ao pedido. Mas, dias depois, voltou a criticar a Corte eleitoral.
Autorreforma e o processo eleitoral
O PSB, em sua proposta de Autorreforma, considera a Reforma Eleitoral como a mais premente e urgente de todas. segundo os socialistas, independentemente do Sistema de Governo, é fundamental incorporar mudanças no sistema eleitoral brasileiro por meio da adoção do Voto Distrital Misto, mantida a obrigatoriedade do voto.
“Os esforços deverão orientar o sistema partidário pelo fortalecimento de cláusula de desempenho eleitoral dos partidos, com o objetivo claro de reduzir a multiplicação artificial do número de partidos”
Autorreforma PSB
Ainda na visão dos socialistas, É necessário adotar o fim das reeleições dos cargos executivos cujos mandatos deverão ter duração de cinco anos.
Com informações de O Globo e Brasil 247