O relator bolsonarista da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 135/2019) que traz de volta o voto impresso apresentou um relatório alinhado aos desejos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O parecer favorável do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) foi apresentado após mais de três horas de debates na sessão desta segunda-feira (28), na Comissão Especial que analisa a matéria.
“Não se pretende a substituição das urnas eletrônicas e o retorno a votação em cédulas de papel como ocorria no passado”, disse o relator da matéria.”
Filipe Barros
Voto impresso como segunda via de auditoria
Pela proposta, o voto impresso seria uma segunda via de auditoria, independente do software da urna eletrônica, na qual as cédulas caem no repositório sem qualquer contato com o eleitor.
O relator defendeu, ainda, a criação de um Conselho de Tecnologia Eleitoral vinculado ao Congresso e que poderá acompanhar e avaliar todo o processo de desenvolvimento de tecnologias na área eleitoral.
A nova tecnologia seria implantada gradualmente no país, com um mínimo de voto impresso em 20% das seções eleitorais de 2022 e sua conclusão em 100% será realizada até as eleições de 2030.
Tramitação da PEC do voto impresso
A proposta é de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF) e provocou reação dos demais partidos, dos quais onze presidentes fecharam posição a favor do sistema atual de votação, pela urna eletrônica, sem impressão de comprovante.
Lideranças partidárias contrárias à proposta
Presidentes de onze partidos se reuniram virtualmente durante o último fim de semana e fecharam posição a favor do sistema atual de votação, pela urna eletrônica, contra a proposta do voto impresso. Parte dos líderes que estavam na reunião são do Centrão na Casa, bloco que apoia o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Participaram do encontro ACM Neto (DEM-BA), Baleia Rossi (MDB-SP), Bruno Araújo (PSDB-PE), Ciro Nogueira (PP-PI), Gilberto Kassab (PSD-SP), Luciano Bivar (PSL-PE), Luis Tibé (Avante-MG), Marcos Pereira (Republicanos-SP), Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), Roberto Freire (Cidadania-PE) e Valdemar Costa Neto (PL-SP). As siglas representam ao todo 326 deputados, o equivalente a 63,5% das cadeiras na Câmara. O número indica que o governo Jair Bolsonaro deve enfrentar dificuldades para aprovar a adoção do voto impresso.