Diretor da Prevent Senior diz que não foi avisado a tempo e falta à CPI

O diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Batista Júnior, não compareceu à reunião da CPI da Pandemia no Senado que estava marcada para esta quinta-feira (16). Os advogados do depoente alegaram que o Código de Processo Civil prevê o prazo mínimo de 48h para atender a uma convocação dessa natureza.

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Pedro Batista Júnior é acusado de impor a prescrição, aos usuários da Prevent Senior, de remédios comprovadamente ineficazes para o tratamento da covid-19. Além disso, a empresa teria obrigado médicos com covid-19 a comparecer ao trabalho, e sem máscaras de proteção. De acordo com denúncias de médicos e pacientes, a Prevent Senior trabalhava pela “imunidade de rebanho”.

Renan destaca participação do público na CPI, pelas redes sociais

O relator da CPI, Renan Calheiros, destacou a colaboração dada pelas redes sociais nas investigações da CPI. De acordo com o senador, a população colaborou na checagem de fake news, na edição de vídeos, na apresentação de perguntas e até mesmo no envio de críticas, que contribuíram para o aperfeiçoamento dos trabalhos.

Bolsonaro faz ‘ouvido de mercador’, diz Zenaide Maia

Zenaide Maia (Pros-RN) disse que o presidente da República, Jair Bolsonaro, “faz ouvido de mercador” para os alertas da comunidade científica sobre a ineficácia de drogas como a cloroquina no tratamento da covid-19. A parlamentar, que é médica especializada em doenças infectocontagiosas, afirmou que o presidente age com omissão contra a saúde do povo brasileiro.

“Nós sabemos que a variante Delta [do novo coronavírus] está no Brasil, em quase todos estados, e já existem óbitos. Cadê a campanha educativa para a população se defender? Continuam se omitindo. Quase dois anos de pandemia, e não tem uma campanha educativa para o povo brasileiro. Parte dos médicos continua usando medicação sem eficácia terapêutica porque o governo não mostrou para população que esses medicamentos não têm eficácia”, disse.

Randolfe pede explicações ao Ministério da Saúde sobre vacinação de crianças

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou à CPI requerimento pedindo explicações sobre uma nota do Ministério da Saúde dizendo que a Organização Mundial de Saúde (OMS) não recomendava a vacinação de crianças e adolescentes. Segundo o parlamentar, a OMS, na verdade, disse apenas que essa faixa etária da população não é a prioritária.

“Há uma diferença gigantesca entre as duas situações”, disse Randolfe, para quem teria sido melhor o Ministério da Saúde admitir que não tem doses suficientes para todos. 

Jean Paul diz que CPI pode funcionar até novembro

Antes do encerramento da reunião, Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que o fim da CPI, previsto para 23 de setembro, pode ser adiado, devido aos depoentes que não compareceram nos dias previstos.

“Esse prazo não é terminal. Poderá ser adiado até o início de novembro, de modo que seja possível o tempo necessário para ouvir todo mundo que tem que ser ouvido. Inclusive gente que aparece no meio do depoimento dos outros, e que abre novas linhas ou sub-linhas de investigação”, afirmou.

Comissão de juristas vai ajudar na determinação dos crimes praticados

Ao lembrar que a CPI está chegando à reta final, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) destacou a importância da ajuda de grupos de juristas à comissão. Segundo ele, os especialistas vão ajudar na seleção dos tipos penais a serem incluídos no relatório, visto que foram constados crimes comuns, de responsabilidade e contra a humanidade, e o seu encaminhamento a instituições como a Procuradoria-Geral da República e o Tribunal Penal Internacional.

Renan Calheiros propõe revisão da legislação sobre impeachment

Ao tratar de debates futuros suscitados pela CPI, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) propôs uma revisão da legislação sobre impeachment. Segundo ele, a lei atual, que remonta à década de 1950, precisa de atualização, para esclarecer os papéis da Câmara dos Deputados e do Senado Federal:

“Eu recebi uma reclamação do presidente da Câmara dos Deputados [Arthur Lira]. Ele precisa despachar os pedidos de impeachment. Se ele for contra, faz despacho contrário. Ele não pode é se omitir”, avaliou.

Omar Aziz propõe agenda de depoimentos para a próxima semana

Omar Aziz (PSD-AM) propôs que sejam marcados respectivamente para as próximas terça (21) e quarta-feira (22) os depoimentos de Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União, e Pedro Batista Jr., da Prevent Senior (que não compareceu nesta quinta).

O presidente da CPI propôs ainda que seja chamado a depor pelo menos um dos médicos que enviaram à comissão “mensagens e gravações fortíssimas”, relatando ameaças sofridas em hospitais durante a pandemia. Ele submeteu à aprovação requerimento de pedido de informações ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo, sobre denúncias de ameaças desse tipo.

Randolfe diz que depoente agiu de má-fé

Assim como Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) criticou a ausência de Pedro Benedito Batista Júnior. Randolfe destacou que o depoente omitiu seu não comparecimento quando fez pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Foi uma ação protelatória. Ele agiu de má-fé, não somente com a CPI, mas com o próprio STF. Não é ele que determina a data para ser ouvido”, avaliou.

O senador também afirmou que a comissão tem que analisar a possibilidade de eventual condução coercitiva do depoente.

Humberto sugere acareação entre depoente e documentos

Humberto Costa (PT-PE) sugeriu que a CPI faça uma acareação, na semana que vem, entre Pedro Benedito Batista Júnior e documentos que citam uma série de irregularidades que teriam sido cometidas pela operadora de saúde Prevent Senior. O senador disse ainda que a comissão pode convidar médicos da empresa para confirmar o que está documentado. 

Alessandro propõe condução coercitiva de depoente

Alessandro Vieira (Cidadania-SE) levantou a possibilidade de condução coercitiva do depoente Pedro Batista Jr., diretor-executivo da Prevent Senior, que não compareceu à CPI nesta quinta-feira (16):

“É importante ter a oitiva desse cidadão. Ninguém pode estar acima da lei. E ao impetrar o habeas corpus perante o Supremo, ele faltou com a lealdade processual devida, porque não alegou a questão do prazo para intimação. Então é muito claro o objetivo protelatório. Não podemos deixar passar essas coisas”, comentou.

Randolfe diz que Pedro Batista Jr. estaria disposto a depor

Pouco antes do início da reunião, o vice-presidente da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a ausência de Pedro Batista Jr. ao depoimento previsto para hoje se deveu pelo prazo entre a sua notificação e o horário marcado para a reunião. Segundo Randolfe, ele estaria disposto a depor e, por isso, talvez não seja necessário pedir a condução coercitiva. O senador entende que a atuação da Prevent Senior pode se configurar em crime contra a humanidade. Randolfe falou ainda de requerimentos de convocação pendentes e que não será possível ouvir todos os envolvidos. Ele anunciou que a CPI deve ouvir o ministro da Controladoria-Geral da União na terça-feira (21) e Danilo Trento em outro dia da próxima semana.