por: Michelle Portela Postado em: 07/10/2021 - 15:08 Atualizado em: 07/10/2021 - 15:08
Monopólio
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (6), um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o setor de distribuição de etanol no Brasil. O pedido para a realização do evento foi apresentado pelo deputado federal socialista Elias Vaz (PSB-GO), que suspeita de “cartelização do processo produtivo”.
Os deputados querem entender melhor a criação da Empresa Comercializadora de Etanol, companhia resultante da fusão, em agosto passado, da antiga BR Distribuidora, chamada atualmente de Vibra Energia, com a Copersucar, uma das maiores empresas de açúcar e álcool do país.
Leia também: Secretaria das Mulheres manifesta apoio à deputada Rosana Valle e outras curtas
Segundo o autor do requerimento, deputado Elias Vaz (PSB-GO), há receio da “cartelização do processo produtivo”, já que o negócio representa a junção de quem produz com quem distribui etanol no Brasil. Vaz teme que a concentração de mercado vá na direção oposta à MP editada em setembro pelo governo federal que permite a venda direta de etanol entre produtores e os postos de combustíveis, eliminando a exigência da figura do distribuidor para unir as duas pontas da cadeia.
Serão convidados para a audiência, que ainda não tem data definida, representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Petróleo, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), da Associação Brasileira de Revendedores Livres e Independentes (Abrilivre), da Copersucar e da Vibra Energia.
O parlamentar explicou a estratégia via redes sociais.
Direitos das mulheres
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6/10) o Projeto de Lei 2058/21, que estabelece medidas sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial após imunização. A proposta ainda será enviada ao Senado.
No plenário, a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) defendeu a vacinação das grávidas lembrando um episódio da segunda guerra, passado em Londres, na Inglaterra.
Crise ambiental
Está na pauta do Senado o projeto de lei que altera o Código Florestal (Lei 12.651, de 2012) para definir o conceito de áreas urbanas consolidadas, dispor sobre as faixas marginais de qualquer curso d’água e também sobre a consolidação das obras já finalizadas nessas áreas.
O Projeto de Lei (PL) 1.869/2021, que trata da ampliação nas faixas marginais dos leitos de rios e córregos foi retirado de pauta do dia último dia 18/08, por conta da aprovação de requerimento para a realização de sessão de debate temático para discutir a matéria. Anteriormente, o projeto aprovado na Câmara foi motivo de embates entre parlamentares ruralistas e ambientalistas.
O projeto atribui aos municípios o dever de regulamentar as faixas de restrição à beira de rios, córregos, lagos e lagoas nos seus limites urbanos. Além disso, abre espaço para se discutir a regularização das construções que já existem nas áreas.
Rodrigo Agostinho (PSB-SP) foi às redes denunciar os riscos da aplicação da nova legislação.
Direito animal
O Congresso aprovou o projeto fica proíbe i sacrifício de cães e gatos saudáveis apreendidos por centros de controle de zoonoses e canis públicos em todo o país. O PL 6610/2019, que aguarda sanção presidencial, prevê que animais apreendidos sejam destinados para associações de proteção animal a fim de serem encaminhados para adoção.
A morte dos animais somente será admitida em caso de doença contagiosa que coloque em risco a saúde pública ou de doença grave incurável. O deputado federal Rafael Motta (PSB), comemorou a aprovação nas redes sociais e ressaltou a importância de medidas de apoio para os protetores, que ganham uma nova responsabilidade.
“O nosso mandato foi pioneiro na destinação de emendas parlamentares para entidades de proteção, reconhecendo o grande papel que elas exercem para a sociedade ao cuidar desses animais abandonados. Nesse ano, destinamos R$ 800 mil para a causa animal e vamos ampliar essa luta para atender às novas necessidades”, afirmou o parlamentar.
Os recursos foram destinados para manutenção de atividades de ONGs protetoras de animais, aquisição de castramóveis para prefeituras e manutenção do Hospital Veterinário da Ufersa.
Correios
Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na tarde desta quarta-feira (6), debatedores criticaram a tentativa de privatização da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). O projeto que trata do assunto foi aprovado na Câmara dos Deputados, no início do mês de agosto, e agora está em análise no Senado (PL 591/2021).
O senador Márcio Bittar (MDB-AC), autor do requerimento para a audiência e relator do projeto de privatização dos Correios, afirmou que é importante ouvir vários pontos de vista. Segundo o senador, se a privatização dos Correios for confirmada, a empresa que vencer o leilão terá de manter o monopólio. Ele também disse que “nos últimos 20 anos” os Correios não deram lucro e disse temer que, daqui a alguns anos, a empresa perca valor.
No entanto, dados divulgados por representantes da empresa mostram que, entre 2001 e 2020, foram 16 anos de lucro e quatro de prejuízo. No total, a empresa acumula resultado líquido positivo de R$ 12,4 bilhões em valores atualizados pelo IPCA, e repassou R$ 9 bilhões em dividendos nesse período.
Com informações das agências Câmara e Senado
