Cármen Lúcia cobra PGR sobre apuração de ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a se manifestar sobre a apuração que avalia se os ataques de Jair Bolsonaro (sem partido) ao sistema de votação eleitoral e às urnas eletrônicas configuram crime.

Apuração preliminar pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, teve início em agosto somente após Cármen Lúcia cobrar uma manifestação da PGR sobre um pedido de investigação feito por deputados a partir das declarações de Bolsonaro em uma transmissão ao vivo no fim de julho.

Bolsonaro atacou as urnas eletrônicas sem apresentar qualquer prova.

Na apuração preliminar, Aras avalia se há elementos que indiquem possíveis crimes para justificar o pedido de abertura de inquérito. No parecer enviado ao STF, Aras conclui que, como já houve a abertura do procedimento preliminar, a notícia-crime dos parlamentares deve ser arquivada.

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Segundo Cármen Lúcia, a Procuradoria precisa prestar contas ao Supremo sobre os desdobramentos adotados do caso. Ainda, segundo ministra, não cabe ao Ministério Público afastar o Supremo do controle dos atos de uma notícia-crime que foi apresentada.

“Qualquer atuação do Ministério Público que exclua, ainda que a título de celeridade procedimental ou cuidado constituído, da supervisão deste Supremo Tribunal Federal apuração paralela a partir ou a propósito deste expediente (mesmo que à guisa de preliminar) não tem respaldo legal e não poderá ser admitida”, escreveu a ministra.

“Não se pode afastar o controle deste Supremo Tribunal da supervisão de qualquer caso, instaurando procedimento próprio com a exclusão da fiscalização exercida pelo Poder Judiciário”, afirmou.

Com informações do g1