Começou o ano de 2022 e a “novela” da vacinação infantil contra a covid-19 ainda se estende. O novo capítulo é protagonizado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela ampliação do prazo para apresentar informações em uma ação que trata da vacinação de crianças de 5 a 11 anos.
O pedido se deu em ação apresentada pelo partido Cidadania, que pediu a “imediata inclusão da vacina Comirnaty [da Pfizer] para imunização contra covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade no Plano Nacional de Imunização“.
No pedido enviado na segunda-feira (3) ao STF, a AGU pede que possa prestar a informação apenas no dia 5 de janeiro, da mesma forma como foi requisitado em uma ação apresentada pelo PT com tema semelhante.
“A União reitera o pedido de concessão de prazo para apresentação de informações complementares até o dia 5 de janeiro de 2022, também em relação a manifestação indicada no despacho de 27 de dezembro de 2021”, disse.
De acordo com a AGU, “a União tem adotado as providências cabíveis para uma decisão segura e responsável a respeito da extensão da campanha de imunização para crianças de 05 (cinco) a 11 (onze) anos, motivo pelo qual deve ser repelida a alegação de omissão imputada na petição do Partido Cidadania”.
Prazo ampliado
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, havia determinado, no dia 17 de dezembro, um prazo de 48 horas para que o governo federal se manifestasse sobre a vacinação contra a covid-19 de crianças entre 5 e 11 anos.
Em 19 de dezembro, a AGU solicitou a extensão do prazo para o fornecimento de informações, citando o cronograma estabelecido pelo Ministério da Saúde. Ele inclui a realização de uma audiência pública sobre o tema, que ocorrerá no dia 4, com resultado no dia 5.
Lewandowski atendeu ao pedido da AGU, em 20 de dezembro, e ampliou o prazo para que o governo federal forneça um plano para a imunização de crianças entre 5 e 11 anos até o dia 5 de janeiro.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso do imunizante da Pfizer para vacinar esse público.
Na reunião pública transmitida ao vivo pela Anvisa, o diretor-geral de Medicamentos da agência, Gustavo Mendes, afirmou que as evidências científicas disponíveis apontam que a vacina administrada no esquema de duas doses para crianças de 5 a 11 anos pode ser eficaz na prevenção de doença grave e de óbitos.
Anvisa se recusa a participar de audiência pública
A Anvisa não participará da audiência pública sobre vacinação contra covid-19 de crianças de 5 a 11 anos, que o Ministério da Saúde promove nesta terça-feira (4).
Em ofício enviado pelo gabinete do diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, à secretária de Enfrentamento à Covid-19, Rosana Leite de Melo, a agência reguladora argumenta que já aprovou a vacinação para essa faixa etária no último dia 16 de dezembro.
De acordo com Torres, a “análise técnica criteriosa de dados e estudos clínicos” comprovou a a segurança e eficácia da vacina da Pfizer para o público infantil.
A Anvisa também argumenta que o Ministério da Saúde recebeu, no dia 22 de dezembro, a íntegra do processo da aprovação da vacinação, com as referências científicas utilizadas.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, foi quem determinou a consulta pública. Somente após esse evento é que o ministério pretende decidir se inclui ou não as crianças no Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Queiroga admitiu que o contrato atualmente vigente com a Pfizer já prevê a oferta das versões mais atualizadas da vacina, tanto em termos de novas variantes como de novas faixas etárias.
Questionado sobre o aval da Anvisa, o ministro disse que a posição técnica da agência não é suficiente para iniciar a vacinação de crianças. Bolsonaro, que é contra a vacina, já se manifestou várias vezes contra a imunização do público infantil.
“Eu sou a principal autoridade sanitária do Brasil e não abro mão de exercer as minhas prerrogativas, porque elas decorrem da decisão do mandatário máximo da nação, senhor Jair Messias Bolsonaro”, afirmou o ministro da Saúde.
Bolsonaro e a “guerra” contra a vacina
Desde que a Anvisa autorizou o uso da vacina da Pfizer contra a covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem declarado “guerra” ao imunizante e ao órgão que proferiu a aprovação. Bolsonaro tem distorcido dados para levantar dúvidas sobre a segurança e eficácia dos imunizantes, especialmente nos mais jovens.
No dia 02 de dezembro, antes da aprovação da Anvisa sobre o uso do imunizante da Pfizer contra a covid-19 em crianças, Bolsonaro declarou que vacinar crianças contra covid era “uma decisão, realmente, complicada para qualquer pai”.
“A gente quer, quando se fala em vacina, muitas vezes, a vacina é essa que sabemos quais são. Já comprovadas, que levaram 5, 10, 20 anos, para depois de muitos testes ser aplicada na população. Agora essa está muito rápida”, declarou ainda, ignorando que o imunizante tem registro definitivo da Anvisa.
Depois da liberação, Bolsonaro atacou os servidores da Anvisa durante uma live realizada na quinta-feira (16).
“Eu pedi, extraoficialmente, o nome das pessoas que aprovaram a vacina para 5 a 11 anos. Nós queremos divulgar o nome dessas pessoas para que todo mundo tome conhecimento de quem são essas pessoas e, obviamente, formem o seu juízo. A responsabilidade é de cada um. Mas agora mexe com as crianças, então quem é responsável por olhar as crianças é você, pai. Eu tenho uma filha de 11 anos de idade e vou estudar com a minha esposa bastante isso aqui” Jair Bolsonaro
“Não sei se são diretores e o presidente que chegaram a essa conclusão ou o tal do corpo técnico. Mas seja qual for, você tem direito a saber o nome das pessoas que aprovaram a vacina a partir de 5 anos para seu filho. E você decida se essa vacina se compensa ou não”, declarou.
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Essa não é a primeira vez que o presidente ataca os servidores da Anvisa que, inclusive, pediram proteção por conta das constantes ameaças violentas que sofrem por liberarem as doses para os adolescentes com mais de 12 anos.
Bolsonaro, por meio do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, até conseguiu suspender a vacinação dessa faixa etária por um momento, mas o STF restabeleceu o direito dos jovens de se vacinar.
No dia 28 de outubro, cinco diretores da Anvisa receberam ameaças de morte por e-mail caso houvesse aprovação pela agência de vacinas contra a covid-19 para crianças. No dia seguinte, uma segunda correspondência eletrônica, desta vez anônima, fez ameaças a servidores, diretores, funcionários terceirizados e seus familiares.
Diante das ameaças, a Anvisa acionou a Polícia Federal para investigações. No dia 5 de novembro, a Polícia Civil do Paraná afirmou ter identificado o homem que ameaçou autoridades do estado do Paraná e da Anvisa. O nome do suspeito não foi revelado.
Atualmente, diversos países no mundo já vacinam as crianças contra a covid-19 e também usam a fórmula da Pfizer/BioNTech, que é de 1/3 da quantidade da fórmula dos adultos. Entre eles, estão Estados Unidos e todos os países-membros da União Europeia. Já China e Chile, por exemplo, também usam a CoronaVac para esse grupo.
Receita médica e autorização dos pais
Bolsonaro afirmou no dia 19 de dezembro que pediu ao ministro Marcelo Queiroga, que os pais ou responsáveis de menores de 12 anos tenham que assinar um termo de responsabilidade para vacinar as crianças, além da exigência de receita médica. A declaração ocorreu durante conversa com apoiadores, em Praia Grande, no litoral sul de São Paulo.
“Trabalhamos sábado o dia todo. Comecei às 3h30 da manhã, às 4h liguei para o Queiroga e dei uma diretriz para ele. Obviamente, é ele quem bate o martelo porque é o médico da equipe. Vai passar pela Saúde”, relatou.
“O que pretendemos fazer? Vacina para crianças só se autorizada pelos pais. Se algum prefeito, governador ou ditador quiser impor é outra história, mas do governo federal tem que ter autorização dos pais e uma receita médica”, completou.
Bolsonaro classificou a liberação feita pela Anvisa em vacinar crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 como “inacreditável”.
“Estamos trabalhando. Nem a tua [vacinação] é obrigatória, é liberdade. Criança é coisa muito séria. Não se sabe os possíveis efeitos adversos futuros. É inacreditável, desculpa aqui, o que a Anvisa fez. Inacreditável”, disse o chefe do Executivo.