Centrais Sindicais criticam MP do governo Bolsonaro que precariza o trabalho

As Centrais Sindicais divulgaram, na terça-feira (2), nota conjunta em que criticam a Medida Provisória 1099 (MP 1099/22), publicada em 28/01/2022, que institui o “Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas”. No texto, assinado pelas principais lideranças, as centrais afirmam que a medida “não passa de nova manobra do governo Bolsonaro para retirar ainda mais direitos”.

“Através da MP o governo simula enfrentar o desemprego incentivando as contratações precarizadas e com baixa remuneração pelas Prefeituras. Mais um golpe contra a classe trabalhadora”, afirmam as lideranças no documento, em que ressaltam que o desemprego, o desalento, a inatividade e a subocupação já atingem a marca de 29 milhões de brasileiros e que a taxa de informalidade passa de 43%, segundo a última publicação do IBGE. “E a MP 1099, ao invés de criar empregos decentes, fomentar o desenvolvimento pleno e soberano, investir em infraestrutura e serviços de qualidade, aponta para o aprofundamento deste cenário”, destacam.

Assinam a nota o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Sérgio Nobre; o presidente da Força Sindical, Miguel Torres; o presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah; o presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Adilson Araújo; o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Oswaldo Augusto de Barros; o presidente da Central de Sindicatos do Brasil, Antonio Neto; o secretário nacional da CSP CONLUTAS, Atnágoras Lopes; o secretário geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora, Edson Carneiro Índio; e o presidente da Pública Central do Servidor, José Gozze.

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Na visão dos sindicalistas, a MP trata-se de uma tentativa do governo Bolsonaro de, no fim do governo e depois de todo o mal que fez ao país, camuflar a miséria crescente com a criação de trabalhos precários, sem direitos e perspectivas, como se desse uma esmola para o povo a fim de ganhar os votos que precisa para se manter no poder e continuar seus males feitos.

A exemplo da MP 1045 que continha conteúdo semelhante e foi derrotada na Casa, as entidades defendem que a proposta seja debatida pelo Congresso e que o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, realize a imediata devolução desta nova medida precarizante. “Refutaremos toda e qualquer tentativa do governo Bolsonaro de prejudicar os trabalhadores, que já sofreram tanto nesta gestão”, concluem.

O que diz a Medida Provisória

A contratação pelo programa, que durará até 31 de dezembro deste ano, se dará por processo seletivo simplificado e quem aderir passará por qualificação profissional ofertada por entidades do Sistema S (Senai, Senac, Senar,Senat, Sescoop e Sebrae), ou por instituições de formação técnico-profissional municipais ou via convênio com outras entidades.

Como o programa prevê que os cursos podem ser por meio presencial, semipresencial ou remoto, os advogados e o dirigente da CUT acreditam que a exclusão digital do brasileiro pobre impedirá o acesso ao conteúdo.

As prefeituras terão de oferecer vale-transporte (ou transporte gratuito, a depender do município) e seguro contra acidentes pessoais.

Terão prioridade no Programa os beneficiários dos programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil, e os que pertencerem à família inscrita no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo (CadÚnico). De outro lado, não poderão participar do Programa aqueles que receberem Benefício de Prestação Continuada do Regime Geral de Previdência Social (BPC) ou dos Regimes Próprios de Previdência Social.

Com informações do Portal Vermelho e CUT