STF quer que Maia explique omissão no impeachment

Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello, intimou, nesta quinta-feira (23), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para que este explique a possível omissão na tramitação do processo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por crime de responsabilidade.

O ministro também enviou uma citação ao presidente já que ele poderá ser diretamente afetado no processo.

O processo, encaminhado ao Supremo, prevê que Maia deverá analisar, em até 15 dias, um pedido de impeachment apresentado à Casa. Antes de tomar qual decisão, Celso de Mello quer ouvir os dois envolvidos no caso.

No processo, ambos são acusados de quebra de decoro, um crime de responsabilidade. O documento pede, ainda, que Bolsonaro seja impedido de promover aglomerações e que apresente seus exames negativos para o coronavírus.

A principal argumento da ação é o omissão de Maia diante do adiamento da tramitação ao pedido de abertura de processo pelo crime cometido pelo presidente da República.

“Esse período de inércia do presidente da Câmara não se mostra mais razoável, considerando que o presidente da República, ciente das inúmeras denúncias formuladas contra ele, em razão do cometimento de atos que, em tese, configuram crime de responsabilidade, passou a travar uma disputa pessoal com governadores e com os próprios Poderes Constituídos, em especial o Poder Legislativo e este Supremo Tribunal, caracterizando o justo receito da reiteração delitiva”, diz trecho da ação.

Com informações da CNN Brasil