CGU avisa que omissão de dados sobre Covid fere a lei

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, avisou que qualquer omissão de dados poderia significar descumprimento da lei

Segundo reportagem do Valor, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, fez alertas internos ao governo e avisou que qualquer omissão de dados referente a pandemia do novo coronavírus poderia significar descumprimento da lei.

Durante a entrevista ao jornal Rosário admitiu que as mudanças na divulgação dos números causaram desconforto na equipe técnica da CGU, mas defendeu as intenções do ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello.

“Conversei diretamente com o ministro [Eduardo] Pazuello e ele garantiu que jamais houve intenção de omitir qualquer informação. Como CGU, o que eu posso fazer é acompanhar e orientar, mas, se querem que eu saia das minhas funções para criticar e desestabilizar o governo, isso não vai acontecer”, afirmou o ministro.

O ministro ainda salientou que o governo e o Ministério da Saúde têm autonomia para mudar o formato da divulgação. “O que não pode ocorrer é omissão ou manipulação de informações de interesse público, mas o método de contabilização e divulgação cabe ao governo definir. Se vão apresentar às 17h, às 19h ou a meia-noite, não é passível de questionamento em termos legais”, explicou.

A CGU vem recendo críticas por causa de restringir o acesso aos pareceres ministeriais relativos a recomendações de sanção e veto presidencial a projetos do Congresso. Rosário explicou o órgão apenas seguiu orientação publicada em 2016, ainda no governo Temer, pela Advocacia-Geral da União (AGU).