Startups clamam por novas políticas – e governo responde.

por Agência Brasil em 14/07/2018.     

Os principais atores do mercado de startups no Brasil estão satisfeitos com o crescimento do setor, mas ainda se queixam da falta de políticas públicas que favoreçam o ambiente brasileiro de negócios e empreendedorismo no país. Apesar de ter subido algumas posições no ranking mundial de inovação, o Brasil ainda figura nas piores posições quando se considera o ambiente para fazer negócios e atrair investimentos.

Empreendedores: o Brasil ainda figura nas piores posições quando se considera o ambiente para fazer negócios e atrair investimentos (SARINYAPINNGAM/Thinkstock).

“Se pegarmos o Doing Business [Fazendo Negócios, publicação] do Banco Mundial, entre 170 países, o Brasil está lá pelo 120º [lugar], está muito mal. Está entre os países onde mais se gasta tempo para recolher, calcular e pagar impostos e para abrir empresas. O tempo é muito longo”, diz Felipe Matos, que integra o Dínamo, movimento de articulação por políticas públicas para startups no Brasil. Segundo Matos, a legislação brasileira dificulta o recebimento de investimentos por startups. Isso vale tanto para investidores anjos e investidores privados, ressalta.

Matos, que já atuou na coordenação do programa federal Startup Brasil, destaca ainda que a legislação trabalhista e fiscal do país apresenta risco jurídico que desestimula a atração de potenciais investidores em negócios de inovação e tecnologia.

“O que se vê na maior parte dos países é o contrário: ter incentivos para investimento em startups, inclusive com descontos no Imposto de Renda para investidores e uma série de apoios. Aqui, não temos apoio, mas existe, em contrapartida, uma visão muito ruim do sócio pela legislação. Quando se vai, por exemplo, fechar uma empresa, a legislação brasileira trata o empreendedor como um fraudador em potencial”, completa.

“Vale da morte”

Segundo Matos, devido ao alto risco inerente a este tipo de negócio, a taxa de mortalidade das startups ainda é muito alta, em torno de 80%, o que torna comum o fenômeno de fechamento de várias empresas que caem no chamado “Vale da morte”. Para facilitar e agilizar o processo de abertura e fechamento de empresas, o setor quer a modernização do marco legal relacionado aos pequenos empreendimentos.

“Tem uma série de restrições na legislação que acabam tornando mais difícil, burocrático, lento, caro e complicado o processo de abertura e fechamento de empresas de uma forma geral. E quando se trata de startups, geralmente os empreendedores já fizeram alguns negócios que deram errado até que deem certo. Então, essa dinâmica funciona mal no Brasil em função das dificuldades do nosso ambiente regulatório”, acrescenta Matos.

Para Eric Santos, conselheiro do Instituto Endeavor, que trabalha por políticas públicas favoráveis aos empreendedores, uma das principais medidas para melhorar o ambiente de negócios é a da simplificação tributária. Santos enumera as dificuldades existentes hoje: impostos diferentes – uma coisa meio atravessada, paga-se imposto sem tirar receita -, falta de incentivo para contratar porque é preciso pagar impostos exagerados em cascata.

“O ISS [Imposto Sobre Serviços], por exemplo, para não pagar duas vezes, é necessário cadastro em diferentes prefeituras. E não faz sentido um empreendedor se preocupar com esse tipo de coisa”, diz Santos, que também é CEO da startup de marketing digital Resultados Digitais.

A direção do Serviço Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) também defende a flexibilização do marco regulatório e menor incidência de tributos sobre o setor para que o país atraia mais investidores.

A instituição pondera, no entanto, que o ambiente de negócios no Brasil vem melhorando e que a alta mortalidade das startups não decorre somente da rigidez do sistema regulatório do país, mas ao alto risco relacionado a um novo modelo de negócio inovador e uma nova tecnologia.

“Em qualquer lugar do mundo, startups passam por um processo que é natural de empresa que está lidando com um negócio disruptivo, que tem uma mortalidade mais elevada. Mas é possível também crescer, e temos atuado nisso, sobretudo no chamado ‘vale da morte’, quando a empresa passou da primeira fase de incubação, de capital semente e precisa de novos aportes para dar um salto. É uma fase em que muita gente não quer arriscar, quer ver se ela ganha mais musculatura, se conquista mercado, desenvolve um pouco mais a tecnologia. É nesse campo que precisamos trazer mais atores para tirar as empresas que têm condições de atravessar o vale, crescerem e se tornarem, quem sabe, unicórnios globais”, diz o diretor de Administração e Finanças e presidente em exercício do Sebrae, Vinícius Lages.

O secretário de inovação e negócios do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Rafael Moreira, reconheceu as dificuldades do setor e disse à Agência Brasil que o governo tem algumas medidas de desburocratização, como o projeto Bem Mais Simples, que pode permitir um processo simplificado de fechamento dos negócios.

Ele comentou também que há uma proposta de novo marco regulatório para startups em discussão no Congresso Nacional. Entre as mudanças estudadas, está a possibilidade de criar uma “sociedade anônima simplificada” para enquadrar as startups a fim de atrair investimentos com mais segurança jurídica.

Fonte: www.exame.abril.com.br