por: Nathalia Bignon Postado em: 26/07/2020 - 08:33 Atualizado em: 26/07/2020 - 09:03
O líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ) apresentou requerimento de informações para que o ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, esclareça a nomeação de um servidor sem a publicação de seu nome para um cargo de confiança na pasta.
A nomeação foi publicada na última quarta-feira (22), no Diário Oficial da União. Na portaria, o servidor é identificado apenas pelo número da matrícula e designado para o cargo de Assessor Especial no gabinete do ministro. Pela informações contidas na publicação, é possível saber, ainda, que o indicado é originário da Agência Nacional de Inteligência (Abin).
Dever constitucional
De acordo com o artigo 37 da Constituição de 1988, a publicidade é regra na Administração Pública Federal, sendo imperativa a publicação dos nomes dos servidores em portarias de nomeação. A exceção só se justifica para casos de agentes de inteligência que exerçam funções ligada à natureza do cargo, que perdem essa prerrogativa quando assumem outras funções na administração pública.
No pedido apresentado por Molon, o deputado questiona, entre outras coisas, a justificativa para não constar o nome do servidor e o embasamento jurídico do sigilo. O parlamentar pede, ainda, informações sobre as atribuições e sendo do quadro da Abin, quais as funções a serem exercidas na Casa Civil.
Para o deputado, a imposição do sigilo sobre o nome do servidor abre um “excedente perigoso” que dificulta a tarefa do Legislativo de fiscalizar o Poder Executivo.
“O governo abre um precedente perigoso, que dificulta o acompanhamento das atividades da administração pública. É ainda mais grave num momento em que surgem denúncias da criação de um aparato paralelo de vigilância de opositores ao governo”, declarou.
Perseguição de opositores
Uma reportagem divulgada na última sexta-feira denunciou a instalação de uma força de inteligência paralela dentro do ministério da Justiça para identificar e perseguir intelectuais e opositores ao governo de Bolsonaro. O alvo da investigação seria um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança e três professores universitários, todos críticos do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).
No mesmo dia, o PSB apresentou requerimento de convocação na Câmara dos Deputados para que o chefe da pasta, André Mendonça, esclareça a questão. O partido também apresentou uma representação junto Ministério Público Federal (MPF) para apurar possível abuso de autoridade e conduta ilícita do ministro contra a Lei de Acesso à Informação (LAI).
Com informações do BR Político.
