Pela primeira vez desde a retomada da democracia, o Brasil se tornou oficialmente alvo de uma recomendação para uma investigação internacional por suas políticas ambientais e de direitos humanos. A informação foi divulgada na quarta-feira (16), pelo jornalista Jamil Chade, em sua coluna no UOL.
De acordo com Chade, a iniciativa partiu do relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU), Baskut Tunkat, responsável pelos temas de resíduos tóxicos e direitos humanos. Sua proposta é de que o Conselho de Direitos Humanos aprove a abertura de uma investigação. Para que isso ocorra, porém, governos teriam de apresentar um projeto de resolução e aprovar a proposta por voto da maioria.
Embora o cenário hoje na ONU seja improvável para negociadores, o pedido reflete um mal-estar sem precedentes entre o governo brasileiro e os membros da Organização.
Lista de crimes
O relator realizou uma missão ao Brasil no final de 2019 e, ao preparar o relatório, constatou sérias violações relacionadas a questões ambientais e aos direitos humanos do país, inclusive no contexto da pandemia da Covid-19. Tunkat concluiu seu mandato em meados do ano e o informe será apresentado pelo novo relator, Marcos Orellana.
No documento, Tunkat também avaliou as queimadas, ataques contra defensores de direitos humanos, a situação dos pesticidas, além da resposta do Estado diante de Brumadinho, Mariana e do derramamento de petróleo nas praias nacionais. O texto será entregue ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, no final desta semana.
O informe ainda recomenda que a ONU realize “uma sessão especial sobre a proteção da floresta Amazônica e dos direitos humanos, assegurando a participação ativa de todos os interessados”. Sessões especiais apenas são solicitadas para crises graves, como na crise da Venezuela, a repressão na Bielorússia ou Síria. Procurado, o Itamaraty não se pronunciou.
No dia 18, o governo de Jair Bolsonaro irá responder ao informe durante reunião da ONU, em Genebra (Suíça).
Pedido vem da ONU
Desde o início da gestão Bolsonaro, outras queixas também foram apresentadas ao Tribunal Penal Internacional por diferentes sindicatos e ONGs. Nesta semana, a corte arquivou temporariamente as denúncias relacionadas ao papel do governo na resposta à pandemia, considerando que precisaria de mais provas para justificar o inquérito. Queixas sobre a Amazônia e a situação de indígenas, no entanto, seguem sob análise.
Mas, desta vez, o pedido vem de um dos mecanismos especiais da ONU e não fala de crimes contra a humanidade, mas de um Estado que não cumpre suas obrigações legais de defender sua população, além de prejudicar o mundo por conta da destruição das matas.
O relator faz uma convocação aos governos estrangeiros e às entidades para que atuem com o objetivo de frear o que ocorre no país. “Se deixada sem controle, a situação no Brasil se transforma não apenas em uma catástrofe nacional, mas também em uma catástrofe com repercussões regionais e globais fenomenais, incluindo a destruição de nosso clima”, alerta o documento.
Constrangimento para o Brasil
Entre embaixadores estrangeiros consultados por Jamil Chade, muitos acreditam ser improvável que a investigação siga adiante, mas destacam que, pela primeira vez desde o final da ditadura militar, uma proposta concreta é submetida para que se abra uma investigação contra o Brasil, com um constrangimento diplomático igualmente inédito.
Hoje, apenas países como Síria, Coreia do Norte, Mianmar, Venezuela ou Burundi contam com inquéritos específicos por parte da ONU. Se fosse aberta, a investigação colocaria o Brasil de forma permanente na agenda de direitos humanos das Nações Unidas.
Com informações do UOL
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