PM é nomeado chefe do parque dos Lençóis Maranhenses

O policial militar José de Ribamar Vieira Rodrigues é o novo chefe do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, que está entre os 10 parques que mais recebem turistas no país – foram 126 mil visitas em 2018 – e também consta na lista prioritária do Ministério do Meio Ambiente para concessão à iniciativa privada, destinada aos serviços de apoio à visitação.

A nomeação foi publicada em portaria assinada pelo presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fernando Lorencini, nesta quarta-feira (18) e divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo.

Rodrigues fez carreira na Polícia Militar do Maranhão, na qual atuou de 1986 a 2017. Segundo seu currículo, após deixar a PM, ele passou a ocupar o cargo de assessor de segurança na Câmara Municipal de Barreirinhas, município maranhense onde mora e onde fica o parque.

Sem experiência na área ambiental

A ausência de experiência na gestão de unidades de conservação ou mesmo em qualquer posto na área ambiental preocupa servidores e ambientalistas. Segundo eles, os contratos de concessão devem ser acompanhados e fiscalizados pelo ICMBio (que permanece responsável pela gestão das unidades de conservação), o que exigiria ainda mais preparo da chefia do parque.

“A função de um gestor de áreas protegidas não é a mesma de um policial, mesmo que fosse um quadro da fiscalização ambiental. A função da chefia do parque é de gestão territorial e de interação com múltiplos atores da sociedade, a serviço da sociedade na conservação, na pesquisa, no voluntariado”, afirma o ex-presidente do ICMBio Cláudio Maretti.

“No caso dos Lençóis Maranhenses há uma contradição muito delicada: um potencial enorme para o turismo e comunidades que vivem dentro do parque. A situação precisa ser regularizada, harmonizando as comunidades com os objetivos de conservação de turismo do parque”, completa.

Com uma área de 156 mil hectares, o parque dos Lençóis Maranhenses abriga 1.024 famílias de comunidades tradicionais. Parte dos atuais guias turísticos são moradores do parque, que também oferecem suas casas para turistas. A conciliação entre os serviços prestados pelas comunidades e os contratos de concessão é um dos desafios da gestão do parque.

Nomeação contraria decreto

A falta de experiência do novo chefe também contraria uma exigência criada na gestão Bolsonaro, que prevê critérios para a contratação de cargos comissionados de direção e de assessoramento superior, classificados pela sigla DAS. Irregularidades no ICMBio e outros órgãos ambientais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), se tornaram alvo de investigação no Tribunal de Contas da União (TCU).

O 2º artigo do Decreto 9727/2019 prevê, no item 2, que o contratado para o cargo de direção deve ter “perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou a função para o qual tenha sido indicado”.

Questionado sobre a irregularidade da nomeação, o ICMBio não se manifestou.

Com informações da Folha de S.Paulo

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