Da Redação.
A não regulação das emendas parlamentares impositivas podem ameaçar a governabilidade, podendo conduzir o Brasil para a “parlamentarização” das despesas públicas. O alerta foi dado por Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão em matéria publicada pelo Valor Econômico. Para Dino, que é provável pré-candidato à Presidência da República em 2022, esse seria o “pior dos mundos”, pois favorece um “vale-tudo que torna impossível governar o Brasil”.
O pesedebista defendeu as emendas parlamentares impositivas desde que sejam criados mecanismos claros de regulação do Orçamento Impositivo, que trata do Orçamento Geral da União. Na matéria do Valor, Dino ressalta que a norma regulatória pactuada entre Executivo e Legislativo é crucial para que a prática não se transforme num vale-tudo. O governador foi um dos convidados para a aula inaugural do mestrado e doutorado em direito e desenvolvimento da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, em São Paulo.
O debate sobre orçamento impositivo é um dos capítulos mais recentes do confronto entre o presidente Jair Bolsonaro e o Congresso. “O necessário é fazermos mediação entre dois extremos. Emendas impositivas podem ser feitas, mas precisam de regulação para que não resultem em abusos.” O governador esclareceu que o fato de defender regulação não significa que apoie o confronto de Bolsonaro com parlamentares. “A atitude do Bolsonaro atrapalha uma solução. Agora, que é necessário algum tipo de regulamentação, é.”
Para Dino, um acordo mais detalhado sobre as normas do Orçamento Impositivo só deverá sair após a polêmica dos vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será analisado pelo Senado. Bolsonaro tenta restringir o poder dos parlamentares de definir a destinação de verbas públicas. Os parlamentares ensaiam uma rebelião e a derrubada do veto. “Temos a temática do veto. Passado isso, creio que abre-se espaço para que sejam editadas normas, por resolução do Congresso, sobre como emendas serão utilizadas”, defendeu Dino.