Propostas de reformulações do Congresso e Executivo se divergem

Da Redação.

Séries de projetos de leis apresentadas pelo Congresso e Executivo, que propõem reformulações no Bolsa Família e no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), começaram a ser discutidas. Contudo, segundo o Estado de S. Paulo, as agendas sociais divergem em vários pontos e, até o momento, sem consenso entre as partes.

Proposta por parlamentares do Congresso conduzidos pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a reformulação do Bolsa Família compõe um conjunto de propostas para o desenvolvimento de uma agenda social própria. A medida é apresentada paralelamente a tramitação dos pacotes fiscais e administrativos colocados pelo governo de Jair Bolsonaro.

Com um impacto de R$9 bilhões nas contas públicas, os parlamentares propõem diversas modificações, como a elevação das linhas de pobreza e extrema pobreza, aumento no valor dos benefícios e tornar o Bolsa Família uma política de Estado. 

Atualmente, o programa atende a 13,5 milhões de famílias e tem um orçamento total de R$30 bilhões.

Em contrapartida, o governo prevê aumentar o benefício de 10 milhões de participantes mais pobres do programa social. O custo seria de cerca de R$7 bilhões. Outra reformulação anunciada é a criação de um bônus para filhos de beneficiários com bom desempenho escolar.

O jornal afirma que as redefinição das linhas de pobreza e extrema pobreza entre ambas as propostas estão em consonância, porém, de modos diferentes. Para o governo, a definição de pessoas em situação de pobreza são aqueles que recebem até R$ 200 per capita. O Congresso, por sua vez, deseja definir o teto para R$ 250. Hoje, o limite é de R$ 178.

Os dados mais atualizados do Bolsa Família mostram que ao menos 3,5 milhões de pessoas deveriam estar incluídas no programa porque, conforme os critérios atuais, estão em situação de extrema pobreza.