por: Iara Vidal Postado em: 06/10/2021 - 12:42 Atualizado em: 06/10/2021 - 16:08
A CPI da Pandemia do Senado ouve nesta quarta-feira (6) o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Rebello Filho. Em declaração inicial antes do depoimento à comissão Rebello anunciou que o órgão fará uma intervenção na Prevent Senior.
Segundo ele, a medida será implementada nos próximos dias a partir de uma direção técnica que atuará na empresa.
“Vamos só concluir um processo interno dentro da agência e vamos dar início à direção técnica, ou seja, enviando um diretor técnico que estará acompanhando os fluxos e processos dentro da operadora em questão.”
Paulo Roberto Rebello Filho
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Rebello informou que a agência toma todas as medidas necessárias para o esclarecimento dos fatos, após tomar conhecimento das denúncias contra a Prevent Senior pela CPI, o que pode resultar em punição e em ações de caráter regulatório.
Segundo o diretor-presidente da ANS, a agência fez diligências na operadora, lavrou autos de infração, convocou o presidente, pediu informações e passou a investigar formalmente a empresa. Entre os fatos investigados estão denúncias de cerceamento da atividade médica, práticas irregulares e nocivas à saúde pública, falhas operacionais e omissão na comunicação a beneficiários.
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ANS garante saída de usuário da Prevent Senior, diz diretor
Paulo Rebello afirmou que o beneficiário que tiver interesse em se desligar da Prevent Senior pode fazer isso a qualquer momento.
“Já é garantido pela agência, está regulamentado. Já tem uma resolução específica, que é exatamente a portabilidade”, explicou.
Intenção da CPI não é quebrar Prevent Senior, diz Omar Aziz
O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), tranquilizou os beneficiários da Prevent Senior dizendo que a intenção da comissão parlamentar de inquérito não é levar a empresa à falência, mas punir os responsáveis por eventuais crimes e outras irregularidades. Segundo Omar, os consumidores não precisam ficar aflitos, pois a CPI sabe que mais de 540 mil pessoas dependem dos planos da operadora e não podem ficar de uma hora para outra desassistidas, principalmente no pós-covid.
ANS foi informada pela CPI sobre alteração de CID feita pela Prevent
Paulo Rebello afirmou que a ANS soube, por meio da CPI, que a Prevent Senior estaria alterando o CID de doenças. Ele destacou que o fato é grave e está sendo apurado. O presidente da agência negou informações dadas por Pedro Pedro Benedito Batista Júnior, diretor-executivo da Prevent Senior, de que havia uma decisão da agência autorizando o ato.
Ainda de acordo com Rebello, a ANS nunca se manifestou sobre “não ter encontrado irregularidades na Prevent Senior”.
Informações confirmam orientação da Prevent sobre ‘kit covid’, diz Rebello
O diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, informou que a agência recebeu a confirmação de médicos demitidos pela Prevent Senior que houve violação da autonomia médica e orientação da operadora para prescrição de medicamentos sem comprovação contra a covid-19, o “kit covid”. Em resposta a Renan Calheiros, Rebello afirmou que a ANS está investigando o caso desde 8 de setembro. Ao todo, são quatro processos contra a Prevent Senior; dois deles já com autos lavrados contra a operadora
Além de informações sobre médicos que trabalham na empresa e beneficiários do plano, a ANS entrou em contato com os 42 médicos demitidos durante a pandemia.
Segundo diretor, ANS autuou operadora com base no trabalho da CPI
Renan Calheiros (MDB-AL) perguntou se a adoção de condutas sem comprovação científica, como a prescrição do chamado tratamento precoce, foi frequente na rede de saúde suplementar. Paulo Rebello disse que só cabe intervenção da agência se houver “por parte da operadora qualquer pressão para que se receite este ou aquele medicamento”.
“Já lavramos, a partir de relatos desta CPI, dois autos de infração contra a operadora”, acrescentou o diretor-presidente da ANS, sem citar nominalmente a Prevent Senior, investigada pela comissão.
Tratamento experimental é proibido na saúde suplementar, diz Rebello
Indagado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL), o diretor-presidente da ANS esclareceu que a adoção de experimentos e de tratamentos experimentais, como a ozonioterapia no tratamento de covid-19, não é possível no âmbito da saúde suplementar, por ser vedado por lei. Por conta das denúncias contra a Prevent Senior, a ANS fez uma visita técnica à operadora para verificar a situação.
Renan propõe compensações do Estado para vítimas da covid-19
Antes do início do depoimento de Rebello, o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), disse que a CPI vai propor medidas compensatórias às vítimas do coronavírus, como pensão especial para órfãos de baixa renda e inclusão da covid-19 no rol de doenças que podem motivar aposentadoria por invalidez. Veja no vídeo o momento em que o relator explica as propostas e garante que elas são exequíveis pelo Estado.
Rebello diz que ANS incorporou teste de RT-PCR em março de 2020
Após Renan Calheiros (MDB-AL) afirmar que a ANS só exigiu que as operadoras de plano de saúde oferecessem testes para detecção de covid-19 em agosto de 2020, Paulo Rebello negou. Segundo ele, a agência incorporou o teste de RT-PCR, de forma extraordinária, em 19 de março de 2020. Em relação ao teste sorológico, Rebello disse que o exame só foi incorporado em junho de 2020 por conta da baixa qualidade que era apresentado anteriormente.
Reclamações contra planos cresceu na pandemia, diz Rebello
Em resposta a Renan Calheiros (MDB-AL), Paulo Rebello disse que as reclamações dos beneficiários de planos teve aumento expressivo durante a pandemia, principalmente de junho de 2020 a setembro de 2022. Ao todo, foram 284 mil queixas. Segundo Rebello, 90% delas foram resolvidas. A principal reclamação, disse, era relacionada à cobertura dos testes de covid-19, que inicialmente foi negada pelos planos de saúde.
Randolfe diz que depoentes da VTCLog mentiram sobre offshore
O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pediu que Raimundo Nonato Brasil e Andreia Lima, respectivamente sócio e diretora-executiva da VTCLog, passem à condição de investigados. Reportagem do site Metrópoles revelou nesta quarta-feira (6) que dois sócios da VTCLog têm empresa offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal. Ao depor na CPI na véspera, Nonato e Andreia Lima negaram que a empresa tivesse uma offshore.
“Claramente ocorreu uma mentira nesta comissão”, concluiu Randolfe.
Rebello pede que usuários denunciem à ANS irregularidades de planos
Paulo Rebello pediu que os clientes de planos de saúde denunciem à ANS irregularidades cometidas pelas operadoras. Ele informou o telefone 0800 701 9656 para denúncias.
Segundo Rebello, a agência teve conhecimento das acusações contra a Prevent Senior pela comissão parlamentar de inquérito. O presidente da agência garantiu que a entidade está atuando de forma rigorosa no caso, mas “com cuidado” para que os 540 mil beneficiários da Prevent não fiquem desamparados, e continuem sendo atendidos.
Renan destaca aprovação de memorial das vítimas da covid-19
O relator da CPI da Pandemia, Renan Calheiros (MDB-AL), agradeceu o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e dos demais senadores na aprovação do memorial em homenagem às vítimas da covid-19. Segundo Renan, o monumento será um panteão com lápides dos estados que representarão o legado das investigações do Senado:
“Será uma espécie de túmulo da cidadania, representando os brasileiros que tombaram e hoje repousam simbolicamente aos pés da casa do povo, que é o Congresso Nacional”, explicou.
Relator adiciona novos nomes à lista de investigados da CPI
O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), informou que acrescentou à lista de investigados os nomes dos empresários Danilo Trento e Otávio Fakhoury, do advogado Marcos Tolentino e do jornalista Allan dos Santos, fundador do blog Terça Livre. Segundo Renan, o número de investigados já chega a 36.
Otto reivindica verba maior para combate à covid em 2022
Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que, embora os números de infecção por covid sejam decrescentes, em 2022 o país ainda deve conviver com “o novo normal”, que o uso de máscara e a permanência da doença. Segundo o senador, que é médico, diante dos estudos indicando que a imunidade das vacinas duram de seis a oito meses, será necessário reforçar a imunização da população. Por isso, acrescentou, o orçamento do Ministério da Saúde para o combate à pandemia deve ser ampliado.
“R$ 7 bilhões, que é o número que está sendo previsto, me parece insuficiente”, avaliou Otto.
Bezerra pede que relatório aponte despesas com pandemia
O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), sugeriu que o relatório final da CPI informe as despesas com desdobramento ou consequência da pandemia.
“O Ministério da Economia se coloca à disposição para identificar a fonte de financiamento e de custeio dessas despesas que não são recorrentes. Nós aprovamos aqui a PEC Emergencial, que já tem os instrumentos de cobrir despesas não previsíveis, que portanto não podem ser abrigadas dentro do teto orçamentário, que já está muito curto”, disse Bezerra.
CPI proporá pensão para órfãos da covid e aposentadoria por invalidez
O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a CPI vai propor responsabilizar o Estado pelas consequências sociais da covid-19, “com um encaminhamento responsável do ponto de vista fiscal, e exequível”. Segundo ele, a proposta é criar uma pensão especial de um salário mínimo, até os 21 anos, para os “órfãos da covid” cuja renda familiar não seja suficiente para a sobrevivência; e incluir a covid no rol de doenças que possam motivar, a partir de perícia, a aposentadoria por invalidez. Otto Alencar (PSD-BA) lembrou que já tramitam projetos de lei nesse sentido.
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), sugeriu o uso de emendas parlamentares em favor da produção de vacinas no Butantan e na Fiocruz.
Paulo Rebello faz apresentação inicial
Em sua apresentação inicial na reunião de hoje da CPI, Paulo Rebello lamentou as quase 600 mil mortes causadas pelo coronavírus e relatou que dois servidores da ANS faleceram e vários perderam familiares. Ele disse ainda que a agência tem “trabalhado incansavelmente” para garantir o atendimento eficaz dos planos de saúde à população brasileira.
CPI cobra do Ministério da Saúde dados sobre vacinas em 2022
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), e o vice, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pediram a intervenção do líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para que o Ministério da Saúde responda questionamentos da CPI. Eles estão preocupados com o orçamento para compra de vacinas no ano que vem, e querem detalhes do planejamento da aplicação de imunizantes. Segundo Omar, a previsão orçamentária para compra de vacinas no próximo ano, de R$ 7 bilhões, está muito aquém dos R$ 24 bi gastos em 2021.
Líder do governo defende atuação de ANS na pandemia
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pediu a palavra já na abertura da reunião para elogiar o papel da ANS no combate à pandemia e e carreira de Paulo Rebello na administração pública. O senador aproveitou para apresentar números sobre a vacinação no país. Segundo ele, cerca de 148 milhões de brasileiros já foram imunizados com ao menos uma dose e mais de 95 milhões estão completamente imunizados, o que representa 56% da população adulta do país.
CPI recebe relatório sobre a pandemia entre os povos indígenas
A CPI recebeu parecer do coordenador do grupo Prerrogativas e Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Alvaro de Azevedo Gonzaga. O documento trata de consulta realizada comissão sobre as ações e omissões no enfrentamento à pandemia de covid-19 entre os povos indígenas.
Com informações da Agência Senado
