por: Eduardo Pinheiro Postado em: 18/03/2021 - 09:25 Atualizado em: 18/03/2021 - 09:25
Por orientação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a liderança do governo no Congresso construiu acordo e conseguiu derrubar, na noite da quarta-feira (17), um veto do próprio chefe do Planalto para anular dívidas tributárias de igrejas acumuladas após fiscalizações e multas aplicadas pela Receita Federal.
Na Câmara, o placar para a derrubada do veto foi de 439 a 19. No Senado, 73 votaram para o perdão e apenas o senador Romério (Podemos-RJ) votou para que o veto de Bolsonaro fosse mantido.
A proposta alvo do veto exclui as igrejas do rol de contribuintes da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ampliando o alcance da imunidade prevista na Constituição. Além disso, perdoa as dívidas acumuladas com esse tributo no passado. No total, o Ministério da Economia estima que o perdão represente uma renúncia da ordem de R$ 1,4 bilhão entre 2021 e 2024.
Destacando o impacto fiscal da medida, a equipe de Paulo Guedes era contrária à isenção. Por isso, o presidente, que tem grande parte do seu apoio nas igrejas evangélicas, só decidiu impedir o perdão às dívidas das igrejas para evitar “um quase certo processo de impeachment”, fazendo referência a possível crime de Responsabilidade Fiscal.
“Confesso, caso fosse Deputado ou Senador, por ocasião da análise do veto, votaria pela derrubada do mesmo”, disse em postagem nas redes sociais.
Na justificativa oficial, o próprio governo admitiu que os artigos do projeto “não atendem as regras orçamentárias para a concessão de benefício tributário, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que poderia ensejar em crime de responsabilidade”.
Na visão de membros do Fisco, as igrejas muitas vezes pagam salários a um grande número de funcionários e classificam os repasses como doações. Com isso, a União deixa de receber um volume significativo de recursos em Imposto de Renda e contribuições previdenciárias. O autor da proposta, deputado David Soares (DEM-SP), filho do pastor R.R Soares, no entanto, argumenta que a Constituições dá proteção tributária às igrejas.
Com informações da Folha de S. Paulo e Valor Econômico
