por: Eduardo Pinheiro Postado em: 22/03/2021 - 13:10 Atualizado em: 22/03/2021 - 13:10
Na opinião de cinco advogados consultados pelo jornal O Estado de S. Paulo, chamar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de “genocida” por conta da política desastrosa do governo federal no enfrentamento da pandemia não configura crime. Para os especialistas, o entendimento é de que por se tratar de uma figura pública, o mandatário está sujeito às mais diversas críticas da população e tais comentários não deveriam ser enquadrados na Lei de Segurança Nacional, nem como injúria ou difamação.
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Recentemente, Bolsonaro vem utilizando da Lei de Segurança Nacional, em vigor no país desde 1983, em plena ditadura militar, para enquadrar opositores e tratar divergências políticas como crime. Na última quinta-feira (18), cinco manifestantes que tentavam abrir uma faixa com os dizeres “Bolsonaro genocida” na frente do Palácio do Planalto foram detidos pela Polícia Militar com base nessa norma.
O youtuber e influenciador digital Felipe Neto também foi investigado por chamar o presidente de genocida. Após intimação, ele anunciou a criação de uma frente de defesa gratuita para pessoas que forem investigadas ou processadas por protestarem contra o governo. A iniciativa recebeu o nome de “Cala-Boca Já Morreu”.
‘Forma de agir dos governos autoritários’
Ao jornal, o advogado criminalista João Paulo Boaventura criticou o uso da Lei de Segurança Nacional. Para ele, a lei tem em seu espírito um período em que a liberdade de expressão “era controlada pelo Estado”. Ao ser usada novamente contra opositores do presidente da República, a legislação expõe as semelhanças do atual ocupante do Planalto “com a forma de agir dos governos autoritários”.
“Não pode ser considerado democrático tipificar como crime o direito dos cidadãos criticarem, ainda que de maneira incisiva, o presidente da República”, afirma.
Na avaliação do advogado Pierpaolo Cruz Bottini, professor da Faculdade de Direito da USP, também “não há crime na manifestação de desprezo ou na adjetivação” contra Bolsonaro.
“Haveria crime se alguém relatasse ter presenciado o presidente cometer crime, sabendo da falsidade da imputação. Não parece ser o caso. O único uso dessa lei é reprimir, calar e inibir as críticas, que são mais do que necessárias nesse terrível momento em que vivemos. Não é possível obrigar que aguentemos calados o que vem ocorrendo”, afirmou.
Com informações do jornal O Estado de S. Paulo
