por: Michelle Portela Postado em: 20/09/2021 - 14:54 Atualizado em: 20/09/2021 - 14:54
Agricultura Familiar
A pedido dos deputados federais Heitor Schuch (PSB-RS) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (20) para debater a agricultura familiar e a produção orgânica de alimentos. Para os socialistas, há uma tendência de valorização dos sistemas orgânicos de produção, motivada por uma demanda mundial de maior sustentabilidade ambiental.
Entre os convidados para o debate estão o presidente do Instituto Brasil Orgânico, Rogério Dias; o pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) José Antônio Azevedo Espíndola; e o empresário e produtor de alimentos orgânicos Joe Valle.
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Na última semana, o deputado socialista pelo Rio Grande do Sul, Heitor Schuch, foi às redes defender o PL 823/21 com medidas emergenciais à agricultura familiar, para mitigar os impactos econômicos da covid, que foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na última semana.
Acompanhe o debate:
Crédito para Mulher no campo
Enquanto isso, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2501/20, que obriga o Poder Executivo a privilegiar a concessão de crédito oficial e assistência técnica para as mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora, em regime familiar. A proposta é do deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG) e de outros nove deputados socialistas.
Mulheres na Embrapa
A Secretaria da Mulher, que tem a socialista Lídice da Mata (PSB-BA) como integrante, realiza o 1º Encontro da Embrapa com a bancada feminina da Câmara dos Deputados, com o objetivo de aproximar a empresa pública das parlamentares e informar sobre contribuições da empresa para melhorar a vida e o trabalho de mulheres do agronegócio, empreendedoras e trabalhadoras.
Na última década, o número de mulheres dirigindo propriedades rurais no Brasil alcançou quase 1 milhão, de acordo com dados do Censo Agropecuário de 2017: são 947 mil mulheres responsáveis pela gestão de propriedades rurais, de um universo de 5,07 milhões. A maioria está na região Nordeste (57%).
Segundo o IBGE, as mulheres administram cerca de 30 milhões de hectares, o que corresponde apenas a 8,5% da área total ocupada pelos estabelecimentos rurais no País. O evento será realizado na próxima terça-feira (21/09), das 10h às 12h.
Combustíveis
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debate na terça-feira (21) os efeitos da Medida Provisória (MP) 1063/21, que permite que a regulamentação de novas regras para o varejo de combustíveis seja feita por meio de decreto. O debate foi sugerido pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO).
Atualmente, pelas normas da Agência Nacional do Petróleo (ANP), os postos vinculados a distribuidor específico (“bandeirados”) são proibidos de vender combustível de outro fornecedor. Em 12 de agosto, a MP 1063/21 acabou com isso, mas previu que a mudança só terá efeito após regulamentação pela ANP.
Agora, pela MP 1069/21, enquanto não houver a regulamentação pela ANP (o prazo vai até novembro), valerão as regras previstas em decreto. Na terça-feira (14) foi publicado o Decreto 10.792/21, que obriga os postos a identificar de forma “destacada e de fácil visualização” a origem do combustível vendido.
Elias Vaz destaca que o propósito do debate é compreender as políticas comerciais e de precificação das principais distribuidoras de combustíveis do País e seus efeitos à competitividade do setor.
“Temos conhecimento sobre situações nas quais as principais distribuidoras do País utilizam-se da exclusividade obtida em razão da regra regulatória do “embandeiramento” e dos contratos de exclusividade celebrados com revendedores de combustíveis que ostentam suas respectivas bandeiras para discriminar preços e pressionar a não baixarem os preços.”
Elias Vaz
Menos açúcar, sal, sódio e gordura trans e saturada
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (20) para discutir o Projeto de Lei 7730/14, que concede incentivo fiscal à indústria alimentícia de produtos com alto teor de açúcar, sódio ou gordura trans e saturada que obedecer aos limites máximos e mínimos dessas substâncias definidos pelo Executivo. Pelo texto, as indústrias que diminuírem a incidência dessas substâncias em seus produtos terão compensação tributária gradativa.
Lei Seca
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública nesta segunda-feira (20) sobre a criação do Dia Nacional da Lei Seca. A Lei 11.705/08, conhecida como Lei Seca, alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para incluir a tolerância zero para a condução de veículo automotor, em via pública, estando o condutor sob influência de álcool.
Legislação eleitoral
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 11/21, do Poder Executivo, libera R$ 18 milhões em crédito suplementar para as justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, além do Ministério Público da União. A maioria dos recursos se destina à construção, reforma e manutenção de sedes regionais do Judiciário e do Ministério Público.
No entanto, R$ 840 mil vão para a aquisição de equipamentos de Tecnologia da Informação e de soluções destinadas à segurança da informação com o objetivo de promover a modernização tecnológica da Justiça Eleitoral. A matéria está na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Combate à pobreza menstrual
Um projeto que combate à pobreza menstrual está entre as aprovações do Senado na última semana. O PL 4.968/2019 prevê a distribuição de absorventes para estudantes dos ensinos médio e fundamental, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias. Os senadores aprovaram também a proibição da cobrança de taxas diferentes por curso em vestibulares (PL 1.945/2019).
Com informações da Agência Câmara e Senado
