por: Michelle Portela Postado em: 13/10/2021 - 15:28 Atualizado em: 15/10/2021 - 18:28
SBPC
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, Aliel Machado (PSB-PR), está mobilizando a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) para tentar negociar com o governo a reversão dos cortes no orçamento destinados à Ciência e Tecnologia no Brasil, que foi reduzido em mais de 90% e afeta todas as instituições brasileiras para o setor.
Nas nuvens
O tema foi motivo de comparecimento do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, destacou, na última quarta-feira (6), à comissão de C&T na Câmara dos Deputados, para explicar aos deputados o ambiente político dentro do governo.
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De acordo com o ministro, a falta de pessoal é o principal problema que atinge o ministério, seguido da falta de orçamento. “A gente não tem concurso público. Não consigo repor pesquisadores. Tem o Instituto Nacional da Mata Atlântica que tem 14 pesquisadores, metade pode aposentar. Se eles aposentarem, eu fecho o instituto, o que eu vou fazer?”, disse.
O ministro afirmou que o orçamento previsto na proposta de lei orçamentária melhorou um pouco, mas ainda não é o necessário para todo o custeio normal do próprio ministério.
“O orçamento do ministério este ano, discricionário, é de R$ 2,6 bilhões. R$ 1 bilhão fica nas bolsas do CNPq, isso é essencial, a gente não pode mexer, tirar de lá. Sobra R$ 1,6 bi. Considerando o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDTC), o que estava no orçamento gira em torno de R$ 600 milhões. Fica R$ 1 bilhão. Com esse R$ 1 bilhão, temos 27 unidades vinculadas, dá grosso modo 30 ou 40 milhões por unidade. E tem unidades como o programa espacial, como o programa nuclear, que precisam de muito mais do que isso”, destacou.
Petrobras
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou o monopólio da Petrobras sobre o gás de cozinha e a falta de investimento energético por parte da empresa. Segundo ele, a estatal, apesar de ter uma parte de capital privado, é predominantemente pública e, por essa razão, é importante rever sua política de investimento energético.
Para Lira, a Petrobras não pode apenas distribuir recursos para os acionistas. O presidente destacou que o foco da discussão não é nem mudar a política de preços da estatal nem a diretoria da empresa. As afirmações foram feitas em entrevista à Rádio CNN nesta quarta-feira (13).
Pessoa com Deficiência
O Plenário do Senado promove, na próxima sexta-feira (15), às 10h, sessão especial em homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, data celebrada anualmente no dia 21 de setembro, uma iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes.
Plenário do Senado
Quatro projetos de lei estão na pauta de discussões da sessão semipresencial do Plenário do Senado desta quarta-feira (13), a partir das 16h. Dois tratam de medidas protetivas contra a violência doméstica e familiar: um deles facilita a concessão desse tipo de medida e outro obriga as polícias civil e militar a manter registro das medidas protetivas concedidas no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006).
O PL 4.194/2019 autoriza, em casos de violência doméstica, a concessão de medidas cautelares de urgência, como a prisão preventiva, independentemente de manifestação do Ministério Público ou de oitiva das partes. Atualmente, o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941) define que as medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público.
O projeto também altera no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) a nomenclatura do delito de lesão corporal praticado no âmbito doméstico, que passa a ser chamado “lesão resultante de violência doméstica e familiar”. Atualmente, o código dispõe apenas sobre “violência doméstica”. Segundo a justificação de Kajuru, o objetivo da mudança é abarcar o âmbito familiar estendido.
Já o Projeto de Lei 976/2019 estabelece a obrigatoriedade de constar dos sistemas de registro de informações das polícias civil e militar a concessão de medida protetiva de urgência prevista na lei. Foi aprovado na Câmara em abril. Segundo os senadores, o acesso imediato dos policiais às medidas protetivas concedidas pelos juízes “é forte aliado na redução de homicídios e das agressões sofridas pelas mulheres”.
O PL 676/2021, também na pauta desta quarta, busca minimizar erros que acabam por criminalizar pessoas inocentes. O projeto altera os artigos 226 e 227 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941). O PL torna obrigatório — e não mais mera recomendação — que a pessoa cujo reconhecimento se pretenda fazer seja colocada ao lado de ao menos outras duas que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la.
Também está na pauta de discussão projeto de lei que flexibiliza as restrições à construção de edifícios às margens de cursos e corpos d’água em áreas urbanas (PL 1.869/2021). O texto altera o Código Florestal (Lei 12.651, de 2012), atribuindo aos municípios o dever de regulamentar as faixas de restrição à beira de rios, córregos, lagos e lagoas nos seus limites urbanos. Além disso, abre caminho para regularizar construções que já existam nessas áreas.
Com informações das agências Câmara e Senado de Notícias
