por: Eduardo Pinheiro Postado em: 10/06/2020 - 11:09 Atualizado em: 10/06/2020 - 11:09
Com currículo exemplar, Maria Luiza da Silva foi reformada por ser considerada ‘incapaz’ após fazer cirurgia de redesignação sexual.
Chegou ao fim a batalha judicial de 20 anos entre Maria Luiza da Silva, de 59 anos, e a Força Aérea Brasileira (FAB). Durante todos esses anos, a primeira transexual da FAB lutou para garantir o direito de se aposentar como subtenente e receber o benefício integral, após ter sido obrigada a deixar o serviço militar por ser considerada “incapaz”.
A decisão é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, que negou um recurso da União e manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia concedido a aposentadoria à ex-militar.
Em documento, o ministro afirma que “é legítimo que a agravada receba a aposentadoria integral no posto de subtenente, pois lhe foi tirado o direito de progredir na carreira devido a um ato administrativo ilegal, nulo, baseado em irrefutável discriminação”.
Em reportagem do G1, o advogado Max Telesca, que representa Maria Luiza, disse que a decisão vem em um “momento histórico” e deixa um legado contra a discriminação.
“O sentimento é de que o Poder Judiciário reafirmou que ninguém neste país pode ser discriminado pelo gênero, uma vez que mesmo dentro das Forças Armadas, que reconhecidamente é um ambiente mais conservador, pode haver uma pessoa transexual exercendo o seu direito ao trabalho.”
Transfobia
Com mais de 20 anos de serviço, Maria Luiza foi obrigada a se aposentar das funções em 2000 por ser considerada “incapaz” após passar pela cirurgia de redesignação sexual. Desde então, passou a receber aposentadoria proporcional.
Ela então acionou a Justiça, pedindo para ser reintegrada ao serviço, mas a decisão sobre o caso só ocorreu em 2016, quando o TRF-1 anulou o ato que ordenou a reforma de Maria Luiza. No entanto, a militar já não poderia retornar ao serviço porque tinha mais de 48 anos.
Os advogados alegavam que, se não tivesse sido obrigada a se aposentar, Maria Luiza já teria sido promovida a subtenente. Por isso, pediam que ela recebesse o valor de aposentadoria referente a esse cargo.
