por: Igor Tarcízio Postado em: 04/11/2022 - 16:55 Atualizado em: 04/11/2022 - 16:55
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (3) que o governo federal reative o Fundo Amazônia, a maior política financeira de preservação do bioma. A iniciativa havia sido sabotada em 2019 pelo ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, que extinguiu os comitês responsáveis pela gestão dos recursos.
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Por 10 votos a 1, os ministros acolheram a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, movida por Rede Sustentabilidade, PSB, PT e PSOL, que exigia a retomada do Fundo Amazônia. A ADO considera que o governo Bolsonaro se omitiu de forma dolosa e inconstitucional ao deixar R$ 3,2 bilhões parados no fundo.
O voto divergente foi do ministro bolsonarista Kássio Nunes Marques, indicado ao cargo por Bolsonaro. A relatora da ação, ministra Rosa Weber, declarou a suspensão das medidas que inviabilizaram o uso dos recursos.
“O problema da omissão inconstitucional, que procurei desenhar, reside no comportamento comissivo do administrator que instaurou um marco normativo desestruturante do antecedente, sem as salvaguardas jurídicas para manutenção do quadro mínimo dos deveres e direitos ao meio ambiente equilibrado”, disse Weber.
Entenda o Fundo Amazônia
O Fundo Amazônia é financiado por Alemanha e Noruega e dá apoio a projetos elaborados por ONGs, governos municipais e estaduais, além de órgãos federais, como Funai e Ibama.
Entre as ações, estão projetos de regularização de imóveis rurais, aperfeiçoamento de monitoramento por satélite, combate a incêndios e estímulo à economia sustentável. Com a decisão do STF, o BNDES poderá retomar a aplicação dos recursos do fundo nos próximos meses.
