App em fase de testes vai facilitar acesso de mulheres a medidas de proteção no Rio

Estudantes da Faculdade de Direito da Tecnologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadores do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia (Ceditec) criaram um aplicativo que permite a mulheres na capital carioca solicitem pela internet medidas de proteção de urgência contra seu agressor previstas na Lei Maria da Penha.

O invento, atualmente em fase de testes, é uma reação ao aumento no número de casos de violência contra as mulheres registrados durante a pandemia da Covid-19. Dados preliminares indicam um aumento de situações de violência doméstica em diferentes países do mundo.

Segundo a pesquisa Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil, conduzida em 2019 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Datafolha, 27,4% das entrevistadas afirmaram que tinham sofrido alguma agressão nos 12 meses anteriores – destas, 42% apontaram que as agressões ocorreram em casa. Entre as mulheres agredidas, 76,4% disseram o agressor era um conhecido (23,8% eram namorados, cônjuges ou companheiros).

Agilidade em casos de violência

Para acessar o aplicativo, a vítima precisa apenas de um aparelho simples com acesso à internet (celular, computador, tablet, etc) para preencher um formulário. O aplicativo funciona com um link (veja aqui), logo não é necessário instalá-lo. Desta forma, as informações da vítima são protegidas e o app não deixa vestígios que possam ser encontrados pelo agressor.

“O web app foi escolhido por ser ágil e de baixo custo, mas principalmente por não ser necessário baixá-lo no celular. Isso facilita o uso e gera segurança para a mulher. É mais sigiloso”, explica Kone Cesário, vice-diretora da Faculdade de Direito da UFRJ e coordenadora do projeto.

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Os estudantes da UFRJ atuaram em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que lançou o Maria da Penha Virtual em 26 de novembro, cobrindo inicialmente apenas a capital fluminense. Em um mês, 57 medidas protetivas de urgência já foram requeridas via o web app. O TJ-RJ ainda não contabilizou quantas foram deferidas.

No Maria da Penha Virtual, a vítima preenche um formulário com seus dados pessoais e os do agressor. Detalha a agressão sofrida, tem a opção de anexar fotos, áudios e cópias de mensagens como provas iniciais do caso, e pode solicitar medidas de proteção disponíveis em lei.

Depois de completado, o formulário segue imediatamente em forma de petição para a Corregedoria Geral da Justiça do TJ-RJ. De lá, é distribuído para os juizados especializados em violência doméstica e familiar contra a mulher na cidade do Rio. Um juiz apreciará, então, o pedido e poderá encaminhar a vítima à defensoria pública ou à rede de enfrentamento à violência do município, ou pedir mais detalhes sobre a denúncia.

Medidas de proteção sem intermediários

Além de ser uma opção rápida e acessível para mulheres em situação vulnerável, o web app elimina ainda outro obstáculo comum para que mais vítimas denunciem seus agressores: o medo de deboches e da indiferença em delegacias.

“O app incentiva [mais denúncias] pela facilidade, por não precisar de deslocamento, de gastos com ônibus, ou ficar exposta a deboches. Vide uma vítima que falou à uma emissora de televisão que ouviu na delegacia que ela tinha ido lá ‘só por um tapa'”, afirma Cesário.

Com informações da Deutsche Welle Brasil