por: Ana Paula Siqueira Postado em: 18/11/2021 - 21:06 Atualizado em: 18/11/2021 - 22:20
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) desdisse Jair Bolsonaro (sem partido) e afirmou não ver espaço no orçamento para conceder aumento nos salários dos servidores públicos federais se a PEC do Calote for aprovada no Senado.
“Eu absolutamente não vi esse espaço. Não conheço esse espaço. O número que foi apresentado pela economia para a Câmara dos Deputados não previa esse aumento”, disse Lira nesta quinta-feira (18), após reunião com líderes partidários.
Lira disse ainda que aguarda que o “portfólio” de despesas apresentado pela equipe econômica do governo seja mantido.
“Eu não me lembro pelo menos — a não ser que esteja errado — de que tenha nenhum tipo de espaço para dar aumento a funcionários naquela proporção da abertura de espaço orçamentário”, declarou.
Esta semana, em promessa claramente eleitoreira, Bolsonaro afirmou que pretende conceder reajustes salariais a todos os servidores públicos federais. Desde que a PEC do Calote seja aprovada.
Leia também: PEC dos Precatórios deve ser levada à Justiça por ferir Constituição
A PEC, aprovada em dois turnos pela Câmara, foi enviada pelo governo em agosto, permite o parcelamento dos precatórios. Os precatórios são dívidas da União reconhecidas pela Justiça.
O Palácio do Planalto quer a aprovação da matéria como forma de gerar recursos para bancar o Auxílio Brasil, programa social criado para suceder o Bolsa Família. Contudo, a previsão é que o auxílio dure apenas até dezembro de 2022.
O espaço no Orçamento de 2022 que o governo quer abrir com a PEC do Calote deve ser alvo de contestações judiciais junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), além do próprio mérito do projeto.
Ao criar um teto para o pagamento de despesas do governo federal decorrentes de decisões judiciais, na prática, a PEC adia o pagamento de precatórios já expedidos. Na proposta original do Orçamento de 2022, há R$ 89,1 bilhões destinados para o pagamento de precatórios.
Com informações do g1
