por: Michelle Portela Postado em: 16/08/2021 - 16:46 Atualizado em: 16/08/2021 - 16:46
“Teria o governo intensificado a liberação de recursos para influenciar a votação da PEC? Se for isso, é mais um ataque inaceitável à democracia e à independência do Congresso”. A declaração do líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), coloca em dúvida o processo eleitoral na Câmara dos Deputados que derrotou o voto impresso, ao criticar os métodos do governo Bolsonaro ao liberar emendas com “cheque em branco” às vésperas da votação.
O parlamentar usou as redes sociais para denunciar a prática adotada pelo governo:
O esquema do “cheque em branco”, criado em 2019, dispensa a necessidade de contratos e convênios e a supervisão de ministérios. Dessa forma, esse tipo de emenda chega na conta das prefeituras em média em 60 dias, enquanto as emendas tradicionais demoram mais de um ano para serem pagas.
O método foi utilizado às vésperas da votação da retomada do voto impresso. Bandeira do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o governo abriu o cofre e pagou R$ 1,03 bilhão de emendas individuais, dinheiro que chegou diretamente à base eleitoral de parlamentares em transferência feita pelo mecanismo do “cheque em branco”, um esquema revelado pelo Estadão, pela qual deputados e senadores transferem recursos a prefeitos e governadores sem fiscalização.
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O repasse de dinheiro atingiu um valor bem acima do total de R$ 2,8 milhões liberados nos seis primeiros meses do ano. Dos 229 deputados que disseram sim ao voto impresso, 131, isto é 57%, obtiveram pagamento desse tipo de emenda no dia 2 de agosto, três dias antes da matéria ser analisada em comissão especial. Esse montante se refere às emendas individuais apresentadas ao Orçamento de 2021, não incluindo os restos a pagar de anos anteriores. Do montante liberado, 90,1% foram para deputados (R$ 931,7 milhões), outros 9,% para senadores (R$ 102 milhões).
A PEC 135, que determinava a obrigatoriedade da impressão de cédulas físicas nas eleições, foi arquivada na Câmara por não atingir 308 votos, número mínimo para aprovação de uma emenda constitucional. No placar, 218 votaram não, um absteve, um não votou e 64 se ausentaram. Se por um lado o governo não conseguiu convencer sua base a aprovar a proposta, por outro conseguiu que 113 deputados do PSDB, uma sigla de oposição ao governo, PSD, DEM e MDB, votassem a favor, uma traição às lideranças de seus partidos que fecharam contra o voto impresso.
O deputado federal socialista Bira do Pindaré (PSB-MA), também denunciou a prática de Bolsonaro:
Historicamente, agosto não está entre os meses que mais concentram pagamentos de emendas individuais apresentadas no mesmo ano. Março, abril, junho e dezembro são os períodos em que mais ocorrem essas liberações, de acordo com dados obtidos pela reportagem no Siga Brasil, painel do Senado com informações sobre orçamento, compiladas a partir de 2016. A quantia de R$ 1 bilhão paga em 2021 é recorde para meses de agosto desde o início da série. Os pagamentos, entre 2016 e 2020, somados, totalizam R$ 1,4 bilhão.
O esquema do “cheque em branco”, criado em 2019, dispensa a necessidade de contratos e convênios e a supervisão de ministérios. Dessa forma, esse tipo de emenda chega na conta das prefeituras em média em 60 dias, enquanto as emendas tradicionais demoram mais de um ano para serem pagas.
Com informações do Estado de S. Paulo
