Bolsonaro terá que explicar declarações antidemocráticas

Em resposta à ação do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello deu prazo de 15 dias – a contar a partir da última segunda-feira (12) – para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) explique declarações antidemocráticas feitas no dia do aniversário dele, em 21 de março.

“Com frequência, o presidente faz afirmações dando a entender que as Forças Armadas poderiam agir contra a democracia por ordem dele. Bolsonaro não pode ficar fazendo esse tipo de ameaça.”
Elias Vaz

Bolsonaro criticou medidas contra a Covid-19

O presidente, em discurso a apoiadores no dia 21 de março, em frente ao Palácio da Alvorada, atacou medidas restritivas adotadas por governadores para o enfrentamento à Covid-19. Ao se referir a essas iniciativas que restringem a circulação de pessoas nos estados, o chefe do Executivo convocou as Forças Armadas.

“Contem com as Forças Armadas pela democracia e pela liberdade (…). Estão esticando a corda, faço qualquer coisa pelo meu povo. Esse qualquer coisa é o que está na nossa Constituição, nossa democracia e nosso direito de ir e vir”.
Jair Bolsonaro

Vaz recorreu ao STF

Diante das declarações de Bolsonaro, o parlamentar socialista apresentou interpelação judicial ao STF. Na ação, Vaz alegou que Bolsonaro sugestiona a prática de atos criminosos, contrários à ética, à moral, ao decoro e à boa fama ao acusar de forma ambígua as autoridades.

“Além de ameaçar os destinatários da mensagem (do qual se desconhece ao certo) que as ações podem ser estímulos a intervenção do Exército Brasileiro e das Forças Armadas para manutenção da democracia e liberdade, como se houvesse atos violadores destes direitos fundamentais”.
Elias Vaz

Com informações da Assessoria do deputado Elias Vaz