Bolsonaro veta verba bilionária para merenda escolar

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o reajuste aprovado pelo Congresso do valor repassado a Estados e municípios para a merenda escolar. Também vetou o reajuste do orçamento de institutos e universidades federais e de bolsas de permanência.

De acordo com o Observatório da Alimentação Escolar, o total das verbas para a merenda escolar deveria ser R$ 7,9 bilhões, para recompor as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos dez anos e recuperar o poder de compra da alimentação escolar, afetado pelo aumento constante dos produtos básicos nos anos mais recentes. No orçamento federal de 2022, porém, a verba do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi R$ 3,9 bilhões – menos que em 2021, quando totalizou R$ 4,1 bilhões.

Segundo o Observatório, isso significa reajuste de 36%, ou R$ 1,5 bilhão a mais. E foi essa emenda que o presidente da República vetou em agosto, alegando que a medida contraria o interesse público, porque bloqueia parte do Orçamento e tira do governo a flexibilidade para movimentar recursos. Disse também que o reajuste prejudicaria outros programas do Ministério da Educação e de outros órgãos da União.

O veto refere-se à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as bases para o orçamento do ano seguinte – no caso, 2023. O detalhamento dos recursos será apresentado na proposta de lei orçamentária, que deve ser enviada ao Congresso até o final de agosto.

Hoje, pelo PNAE, o governo repassa apenas R$ 0,53 para alimentação de cada aluno matriculado na pré-escola e R$ 0,36 por aluno do ensino fundamental e médio. Nas creches, o repasse por criança é de R$ 1,07. O repasse é feito diretamente aos Estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento.

Leia também: MEC distribuiu Bíblias em cerimônia com o ministro

A LDO previa a correção, pela inflação, desses valores para a oferta de merenda escolar. O texto também blindava os orçamentos de universidades e institutos federais, evitando novos cortes de gastos na educação superior em 2023. O artigo previa que os recursos destinados a cada instituição no próximo ano não poderiam ser menores que os orçados em 2022 e ainda deveriam ser corrigidos pela inflação.

“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição contraria o interesse público tendo em vista que incluiria valores mínimos específicos para programações do Ministério da Educação (referentes a universidades e institutos em geral, bolsa permanência e alimentação escolar), corrigidos na forma do teto de gastos, mas contabilizados dentro dos limites individualizados do Poder Executivo”, argumentou o Ministério da Economia.

Vale lembrar que para o chamado “orçamento secreto” não houve vetos, o que é mais um indicativo das prioridades e da desumanidade desse governo, diante de 33 milhões de brasileiros que passam fome diariamente e outros milhões que não têm a quantidade de alimentos necessária durante o dia. Também vale registrar que, de 2020 para 2022, período da pandemia, a fome dobrou nas famílias com crianças menores de 10 anos.

Dezenas de organizações estão mobilizadas pela derrubada do veto, que depende de apreciação convocada pelo presidente do do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. “Denunciamos, mais uma vez, o descaso do atual governo com o direito humano à alimentação e à nutrição adequadas”, disse a coordenadora do observatório, Mariana Santarelli.

Criado por meio de decreto de 1955, sob a nomenclatura de Campanha de Merenda Escolar, o Pnae é o mais antigo programa de assistência financeira da União aos estados e municípios e constitui uma importante política para a garantia da segurança alimentar e nutricional dos estudantes e, assim, assegurar condições propícias de aprendizagem.

Hoje, cerca de 40 milhões de alunos da educação básica pública em 27 estados e 5,5 mil municípios são atendidos pelo programa. Para muitos deles, a refeição na escola é a única ou a principal do dia. Sem orçamento condizente não há como assegurar a oferta de alimentação escolar apropriada, e isso significa negar um direito elementar às crianças e aos jovens.

Saúde

O presidente também vetou um dispositivo aprovado pelo Congresso Nacional que estipulava que as despesas em ações e serviços públicos de Saúde no próximo ano fossem corrigidas pela inflação e pela variação da população em 2022, conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“A proposição legislativa contraria o interesse público, pois adicionaria parâmetros de reajuste aos constitucionalmente previstos, restringiria a discricionariedade alocativa do Poder Executivo na implementação das políticas públicas, provocaria aumento do montante de despesas primárias com execução obrigatória e elevaria ainda mais a rigidez do orçamento, o que dificultaria não apenas o cumprimento da meta fiscal como também do teto de gastos e da regra de ouro”, diz o texto do veto.

Com informações do Uol e Portal Vermelho